R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n. 63 (Edição Especial), p. 83 - 95, out. - dez. 2013
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Os custos da proibição para reduzir a produção e o consumo, as bai-
xas da guerra, bem como a perda de potenciais receitas tributárias, sem
deixar de considerar o sucesso de políticas mais tolerantes alcançadas no
controle do número de usuários, que em sua maioria não são dependen-
tes, conduzem a uma conclusão lógica e humana. É preciso dizer não à
guerra contra as drogas e aderir às políticas de relativo sucesso para os
usuários dessas drogas proibidas, como as aplicadas para os usuários das
drogas permitidas, como, por exemplo, o álcool e o cigarro.
Na prática, no entanto, a teoria fica diferente. Como se pode ver
na análise econômica do mercado dos cigarros, em tese, em um mercado
competitivo, o preço do cigarro tende a ser igual ao custo da produção,
caso contrário, surgirão novos concorrentes. E sabe-se que o consumo de
cigarros acarreta problemas de saúde pública com custos para a socieda-
de, por isso o cigarro sendo fortemente tributado, gerando até mercado
negro, embora, naturalmente, com consequências muito menos perver-
sas porque fumar cigarro não é ilegal. No mundo real, onde teoria e prá-
tica se combinam, pois nesse caso a teoria é uma descrição nem sempre
precisa do que acontece, há um quase oligopólio da produção do cigarro
e os governos tributam fortemente esse produto, mas mesmo assim têm
praticado políticas de esclarecimento para diminuir o consumo e evitar
a divulgação laudatória do produto. Há indicadores de que os esclareci-
mentos e as restrições para as realizações de propaganda enganosa têm
sido mais importantes para redução do consumo do que o aumento do
preço. E isso, para muitos economistas, não é exatamente um comporta-
mento racional, pois além dos custos sobre a manutenção da saúde há o
“custo” da imagem negativa que o usuário incorpora. Contrariamente, os
programas de sucesso na recuperação de dependentes em drogas ilegais
procuram diminuir a carga de imagem negativa ou proceder de forma dis-
creta para incentivar a adesão ao tratamento. Essas poucas experiências
já indicam os caminhos a serem trilhados.
O consumo da
cannabis
entre os indivíduos com 12 a 39 anos de
idade, ao longo do período de 1990 a 1997 – esse é um fato desse merca-
do; as informações nem sempre são recentes e nem sempre estão dispo-
níveis –, com base em uma amostra de mais de cento e trinta mil pessoas,
não foi muito afetado pela diferença de preço. O que indica, neste levan-
