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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n. 63 (Edição Especial), p. 83 - 95, out. - dez. 2013
são muito menos perigosas do que se alardeia; maconha e cocaína podem
não ter efeito negativo significativo se o produto é acessível e se não é
preciso arriscar a vida para obtê-lo e se o produto não tiver sido diluído
secretamente com veneno de rato; a heroína injetável é muito difundida
porque, sob a proibição, a heroína se tornou cara, e sendo injetada, leva a
um resultado mais rápido e com menor custo; se as drogas fossem menos
caras, a maioria das pessoas, provavelmente, fumaria heroína ao invés
de injetá-la; se você acredita em tudo que os norte-americanos afirmam
acreditar – liberdade, individualidade e responsabilidade pessoal – você
tem que legalizar as drogas; a máxima a ser seguida deve ser a de que
você está autorizado a fazê-lo, se não está prejudicando ninguém – este
é um axioma.
Vou concluir dizendo que os diferentes ciclos de consumo de drogas
são efetivamente determinados, em grande parte, pelas leis da economia,
com as específicas repercussões que a proibição exerce sobre elas. Por
exemplo, o surgimento de novos produtos no mercado ilegal: somando-se
aos fatores comuns ao funcionamento de qualquer mercado, opera aqui o
fator específico que contribui para o surgimento de novos produtos: even-
tuais êxitos repressivos que reduzem a oferta podem favorecer o surgi-
mento de outros produtos, como é o caso do crack. A economia demons-
tra a inevitável ineficácia da política proibicionista. Em todos esses anos
de proibição, os resultados foram pífios. Guerras, mortes, prisões, nada
afeta o fornecimento das drogas ilícitas. Onde houver demanda sempre
haverá oferta, e a demanda, nesse caso das drogas, tem acompanhado
toda a história da humanidade.
As leis da economia não podem ser afastadas por uma mera proi-
bição. As leis da economia são leis naturais, ao contrário das leis penais.
Muito obrigado.
