R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n. 63 (Edição Especial), p. 46 - 69, out. - dez. 2013
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Política de Drogas:
Mudanças e Paradigmas
(Nas Trincheiras de uma Política Criminal com
Derramamento de Sangue: Depoimento sobre os Danos
Diretos e Colaterais Provocados pela Guerra às Drogas)
Prof. Salo de Carvalho
Mestre (UFSC) e Doutor em Direito (UFPR).
Autor, dentre outros, de
A Política Criminal de
Drogas no Brasil
(6. ed.,
São Paulo: Saraiva, 2013)
.
1.
Há muito tempo venho observando que os profissionais e pes-
quisadores do campo da psicologia social vêm assumindo publicamente
uma postura de vanguarda em relação a temas que tradicionalmente fo-
ram objeto de estudo da criminologia – p. ex., crítica às instituições pri-
sionais, questionamento sobre o papel dos psicólogos na execução penal
(notadamente em relação à questão dos laudos psicológicos), denúncia
das políticas higienistas de internação compulsória, luta para implemen-
tação de políticas públicas que substituam os regimes de internação ma-
nicomial aplicados às pessoas submetidas a medida de segurança e na
efetivação da Lei de Reforma Psiquiátrica.
É possível dizer, inclusive, que, no campo da política (criminal) bra-
sileira os profissionais e pesquisadores da psicologia social estão ocupan-
do um espaço que durante muito tempo foi de titularidade exclusiva dos
atores do direito. Com raras exceções, a lacuna provocada pela inércia
política que se instalou no campo jurídico nas últimas décadas, em grande
parte decorrente da formação burocrática e conservadora dos seus pro-
fissionais (operadores jurídicos), permitiu que novos atores sociais reivin-
dicassem o protagonismo nas lutas pela efetivação dos direitos humanos
no sistema de justiça criminal.
Dentre estes novos atores políticos, os Conselhos Regionais e o
Conselho Federal de Psicologia merecem especial destaque.
