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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n. 63 (Edição Especial), p. 38 - 45, out. - dez. 2013
Nós da LEAP defendemos a legalização, que é outra coisa. Você viu
que são quatro coisas diferentes. Não é crime nem infração administrati-
va. O assunto, quer dizer, a produção, o comércio, o transporte, o consu-
mo, a venda, é tudo alguma coisa, como já foi mencionado aqui pela Dr.
Karam, a ser controlada pelo governo.
Como já foi mencionado aqui, a chamada “lei seca”, a Guerra ao
Álcool nos Estados Unidos, de 1920 a1933, produziu uma grande coisa
no mundo: o crime organizado. A grande conquista dessa proibição, que
resultou de uma emenda constitucional. E o que os americanos fizeram,
quando viram a “m” que tinham feito? Conseguiram editar uma outra
emenda revogando aquela. E a partir de então o álcool nos Estados Uni-
dos passou a ser controlado pelo governo. É legalizado, mas controlado
pelo governo. O modelo que eu, particularmente, defendo é esse. O go-
verno é que vai controlar as drogas. Não é nem o modelo de Portugal, que
eu acho insuficiente, porque não resolve o problema do tráfico. Não re-
solve o problema do fornecimento. Quer dizer: quem é que vai fornecer a
droga para quem quer consumir legalmente. É tudo às escondidas, então
acho que é uma equação complicada.
Vou falar agora sobre o que o Presidente Nixon disse em 1971. Foi
mencionado aqui, mas vou dizer o que ele disse. “O inimigo público nº 1
nos Estados Unidos é o abuso de drogas. A fim de lutar contra esse inimigo
e vencê-lo, é necessário empreender uma nova ofensiva, total ofensiva.
Essa será uma ofensiva mundial (porque antes eles tinham proibido in-
ternamente, mas a partir daí eles vêm com essa de que é uma ofensiva
mundial), que lidará com os problemas das fontes de suprimento.” Eles
aí mandam as forças armadas para a Colômbia e para diferentes países
da América Latina. E aí vocês começam a perceber que é uma questão de
defesa e uma questão estratégica e econômica.
A ONU também vem desde 1961 com suas convenções. Mas há um
dado interessante que aconteceu em 1998. Em 1998, na Declaração Po-
lítica da 20ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, eles resolvem que em
dez anos haveria um mundo sem drogas. A governança global iria adotar
medidas tais que o problema das drogas no mundo teria acabado e não
haveria mais drogas no mundo. Será que eles acreditavam mesmo nisso?
Claro que não. Para mim o objetivo era outro. E era este o
slogan
dessa
reunião:
“A drug free world. We can do it.”
“Um mundo sem drogas. Nós
podemos.” Muito bem. Isso foi em 1998. Dez anos depois eles iriam ava-
