Revista da EMERJ (Edição Especial) nº 63 - page 20

R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n. 63 (Edição Especial), p. 9 - 23, out. - dez. 2013
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a contribuição do proibicionismo em matéria de drogas é tão relevante,
contempla vários aspectos: a hospedaria punitiva, os negócios da hospe-
daria punitiva sofrem efeitos diretos da proibição. As empresas que se
destinam a construir penitenciárias privadas se opõem fortemente contra
tudo o que a gente está falando aqui só pelo lucro. É como dizer para o
dono de um hotel que ele vai perder quase cinquenta por cento dos seus
hóspedes, ele iria tomar um susto, iria logo aparecer um professor amigo
dele, um professor de Direito Penal que iria dizer: “Não!” E toda uma teo-
ria legitimante comprometida com esse capital, que cresce e se acumula
a partir da hospedaria punitiva, estaria formulada.
Mas é claro que é um fracasso, todo mundo sabe que é um fracas-
so, ninguém ignora que o proibicionismo é um fracasso. Quem está ope-
rando na ponta, o policial, nessa ponta sofrida, porque a polícia também é
atirada pelo proibicionismo a um papel muito ruim, a polícia é brutalizada
pelo proibicionismo, o policial é testemunha privilegiada do fracasso. Os
policiais são brutalizados e depois são expulsos e os gestores dizem ter
um grande orgulho. Outro dia soube que quinhentos policiais foram ex-
pulsos no Estado do Rio de Janeiro em dois anos. Que catástrofe! Porque
é um problema em si: como é que você adestra e depois expulsa e não
acompanha? É claro que é mais fácil, simbolicamente resolveu. É que nem
a pena, é uma pena, a pena resolve simbolicamente; a pena na verdade
não resolve nada; a pena não resolve coisa alguma; a pena é infecunda;
a pena é um monstro infecundo que só sabe olhar para trás. Ela está irre-
missivelmente atrelada ao passado. Se eu não entendi mal as palavras do
Chefe do Poder Judiciário Brasileiro, deveria ser proibido esquecer. A pena
tem que atualizar permanentemente a sua motivação, que é o crime.
Mas esse fracasso enorme, como disse a Maria Lúcia, só aumentou
todos os problemas que pretensamente iria resolver. Isso é outro texto da
Vera que me guia aqui, e criou vários outros: a corrupção, os homicídios, a
morte, quase um genocídio, a guerra contra as drogas é quase um genocí-
dio, porque se você olhar a identidade das vítimas, mortas ou encarcera-
das, você vai encontrar uma certa identidade na extração social, na etnia
e na cultura. Não há uma coincidência, isso não é uma coincidência, é um
dado real. Mas é claro que tem utilidade, utilidade geopolítica: a guerra
contra as drogas foi maravilhosa para criminalizar as FARCs, para substituir
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