R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n. 63 (Edição Especial), p. 9 - 23, out. - dez. 2013
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mo dessas substâncias, da mesma forma que o faz em relação às drogas já
lícitas, como o álcool e o tabaco.
Exatamente por isso não basta descriminalizar a posse para uso
pessoal ou legalizar apenas uma ou outra substância considerada mais
“leve”, como a maconha. É preciso sim legalizar a produção, o comércio e
o consumo de todas as drogas. Todas as drogas, lícitas ou ilícitas, são po-
tencialmente perigosas e viciantes. Seus efeitos mais ou menos danosos
dependem, em grande parte, da forma como quem as usa se relaciona
com elas. Mas, certamente há drogas mais e menos potentes, e assim
mais ou menos perigosas. Quanto mais perigosa uma droga, maiores ra-
zões para que seja legalizada, pois não se pode controlar ou regular algo
que é ilegal. É preciso que a produção, o comércio e o consumo de todas
as drogas venham para a luz do dia, para assim se submeterem a controle
e regulação.
Legalizar tampouco significa que haveria um aumento incontrolável
do consumo, como insinuam os enganosos discursos dos partidários da
fracassada e danosa proibição. Pesquisa realizada pelo Zogby, nos Estados
Unidos da América, em dezembro de 2007, registrou 99% de respostas ne-
gativas à indagação sobre se, uma vez legalizadas drogas como cocaína ou
heroína, os entrevistados passariama consumi-las. Na Holanda, onde o con-
sumo de derivados da
cannabis
é acessível nos tolerados
coffee-shops
, o
percentual de consumidores entre os jovens é muito inferior ao registrado
nos Estados Unidos da América.
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Por outro lado, é preciso ter claro que a legalização não significa
que todos os problemas estarão solucionados. A legalização não é, nem
pretende ser, uma panaceia para todos os males. A necessária legaliza-
ção apenas porá fim aos riscos e aos danos criados pela proibição, assim
removendo uma grande parcela de violência, o que já significa enorme
conquista para o bem-estar social e a segurança pública. Com efeito, não
há como se ter “guerra às drogas” e segurança pública ao mesmo tempo.
Preocupações verdadeiras com a segurança pública também exigem o fim
da proibição.
A realidade e a história demonstram que o mercado das drogas não
desaparecerá, nada importando a situação de legalidade ou ilegalidade.
As pessoas continuarão a usar substâncias psicoativas, como o fazem des-
2 Fontes: European Monitoring Center for Drugs and Drug Addiction, 2005. National Survey on Drug Use and Health,
2004-2005. Holanda: jovens de 15 a 24 anos – em torno de 12%; EUA; jovens de 18 a 25 anos: cerca de 27%.
