R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n. 63 (Edição Especial), p. 9 - 23, out. - dez. 2013
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Então é com muita alegria que abro essa mesa com Maria Lucia
Karam e com o Professor Nilo Batista, que da nossa geração é o mais bri-
lhante jurista e tem uma obra da maior importância no Direito Penal. Es-
tava até lembrando que na semana que vem começam as aulas na UERJ
e todas as terças-feiras nos encontramos às 7 da manhã, abrimos as salas
e damos as primeiras aulas das manhãs de terça-feira, e Nilo é um com-
panheiro de muitos anos, nos conhecemos quando Nilo fazia concurso
e eu também, não passei para esse concurso de Promotor para o antigo
Estado do Rio, concurso de 1969. Aí eu passei no seguinte. Depois nos en-
contramos na Candido Mendes em Ipanema, trabalhamos juntos muitos
anos, foram anos, para mim, de muita importância, muita alegria, de mui-
to estudo, de muita reflexão e de muita amizade. Era um grupo da área de
Penal e Processo, presidido o Departamento pelo Heleno Fragoso e o Nilo
era o Vice-Chefe do departamento e sempre foi um convívio muito enri-
quecedor para todos nós. Depois eu saí da Candido e fui para a UERJ e já
alguns anos o Nilo também é titular da UERJ. Nossos caminhos sempre se
cruzando e sempre com essa ideia da rebeldia. O nome da revista do ICC é
“Discursos Sediciosos”, nós todos somos, felizmente, sediciosos, rebeldes,
inconformados, cada vez mais.
E passo a palavra para Maria Lucia Karam.
Drª Maria Lucia Karam
Juíza de Direito (aposentada). Diretora da LEAP Brasil
A
LEAP
–
Law Enforcement Against Prohibition
que traduzimos
como
Agentes da Lei Contra a Proibição
– é uma organização internacio-
nal, formada para dar voz a policiais, juízes, promotores e demais inte-
grantes do sistema penal (na ativa ou aposentados) que, compreendendo
os danos e sofrimentos provocados pela “guerra às drogas”, claramente
se pronunciam pela legalização e consequente regulação da produção, do
comércio e do consumo de todas as drogas.
Criada em 2002 por quatro policiais norte-americanos e um cana-
dense, a LEAP tem hoje milhares de membros (integrantes do sistema
penal) e apoiadores (outras pessoas não integrantes do sistema penal),
em todo o mundo, aí incluído o Brasil, onde se faz presente desde 2010.
Tendo como objetivos informar sobre a falência e os danos provocados