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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n. 63 (Edição Especial), p. 115 - 125, out. - dez. 2013
Guerra às Drogas e
Letalidade do Sistema Penal
Professor Eugenio Raúl Zaffaroni
Ministro da Corte Suprema de Justiça da Argentina
Queridos amigos e amigas. Queridos membros da mesa. Muito
obrigado pelo convite. Muito obrigado pelas palavras. Eu acho que para
não desiludir o público, o melhor que eu poderia fazer agora seria ir em-
bora. Isso cairia mal; então, não há outra solução a não ser ficar. Sabendo,
no entanto, que, diante de tantos elogios, de tudo que falaram aqui sobre
mim, fica difícil que eu mesmo me reconheça; acho que convidaram outra
pessoa; confundiram a pessoa – é um erro de identidade.
Falar sobre drogas: é um tema que precisa ser sistematizado. Dro-
ga é uma palavra criada pela proibição. Na realidade, o que existe são
tóxicos. Tóxicos: alguns deles são proibidos e justamente esses que são
proibidos se chamam drogas. Temos tóxicos de uso comum. O tóxico que
causa mais mortes no mundo é o álcool; não só pelo uso, abuso ou de-
pendência, mas também porque é o tóxico mais criminógeno. Os outros
tóxicos proibidos realmente causammortes, mas não tanto pelo uso, pelo
abuso ou pela dependência, mas pela proibição.
A proibição causa mais mortes do que a cocaína. Quantos anos te-
riam sidos necessários para que o México tivesse quarenta mil mortos por
overdose de cocaína? Acho que quase um século. No entanto, em quase
cinco anos, o México teve quarenta mil ou sessenta mil mortos, decapita-
dos, castrados. Horrível.
A problemática criada pela proibição da droga está no centro da
problemática do poder punitivo, do sistema penal. Está no centro e se
espalha, estoura emmúltiplos subtemas, subproblemas que no fundo são
os grandes problemas existentes no sistema penal, no poder punitivo.
Primeiro problema: a discriminação. A proibição na origem se deu nos
Estados Unidos; começou há um século, dali se espalhando. Sua origem,
por sinal, é racista. O primeiro tóxico proibido foi a maconha, antes que o
ópio; sem dúvida o ópio é pior para a saúde, muito mais perigoso. A ma-
conha foi proibida antes por causa dos imigrantes mexicanos, pela imigra-
