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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 309 - 347, Maio/Agosto 2017
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proposições sintéticas relativas ao mundo objetivo dos fatos”.
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As normas
escapam a estas duas esferas: não são nem empíricas nem tautológicas, e
portanto não podem ser fundamentadas à luz da única instância racional
sobrevivente: a razão teórica.
2.3. A Busca por um Princípio de Regência para a Teoria do Direito
Por todo o exposto, verifica-se que uma norma (moral ou jurídica)
somente pode ser entendida como ato de vontade, nunca como um produto
da razão teórica.
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Ao contrário das puras descrições, que podem ser empiri-
camente controladas, qualquer prescrição é, necessariamente, o produto do
exercício de autoridade por um sujeito,
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visando a determinados fins. Uma
teoria do Direito – que pretenda efetivamente ser uma teoria, e não uma
prática disfarçada –, apenas pode descrevê-lo; ela não pode, como o Direito
produzido pela autoridade jurídica (através de normas gerais ou individu-
ais), prescrever seja o que for.
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Como consequência, o princípio de regência do Direito difere subs-
tancialmente do princípio de regência dos fenômenos não normativos, ou
seja, daqueles que não expressam um dever. Assim, enquanto as leis dos fe-
nômenos da natureza são edificadas com base no
princípio da causalidade
,
os acontecimentos normativos se apoiam em princípio diverso, a saber, no
princípio da imputação
.
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Neste contexto, o
mundo natural
é entendido como o plano exis-
tencial (mundo físico) determinado pela ocorrência de um nexo necessá-
rio (princípio da causalidade), o qual o pensamento humano meramente
constata. De outro lado, repousa o
mundo cultural
, de caráter normativo,
explicável pelo princípio da imputação (relação de condição e consequên-
cia atribuída pelo homem), quando há descrição de uma relação específi-
ca estabelecida entre dois fatos diferenciados dos acontecimentos causais,
em virtude de ser essa relação alheia aos fatos que descreve.
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Assim, ao
contrário da causalidade natural, a “causalidade normativa” (leia-se: a im-
35 ROUANET, Paulo Sérgio.
Ética Iluminista e Ética Discursiva
. In:
Habermas 60 Anos. Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro, 1981, p. 31.
36 KELSEN, Hans.
Teoria Geral das Normas
. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1986, p. 108.
37 VON WRIGHT, Georg Henrik.
Ser y Deber Ser
.
In:
AARNIO, Aulis
et alli
(Org.). La Normatividad del Derecho.
Barcelona: Gedisa Editorial, 1997, p. 93.
38 KELSEN, Hans.
Teoria Pura do Direito
. 2ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 82.
39 SGARBI, Adrian.
Hans Kelsen – Ensaios Introdutórios (2001-2005)
. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2007, p. 6 e 7.
40 Idem, p. 7.