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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 217-241, Maio/Agosto 2017
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KEYWORDS
: Law. Procedure. New Code of Civil Procedure. The Right to
a Judicial Hearing Principle.
SUMÁRIO
: 1. Introdução. 2. Estado Democrático de Direito. 3. O Códi-
go de Processo Civil/2015. 4. O Princípio do Contraditório Na Dimensão
Participativa 5. O Princípio do Contraditório no Código de Processo Ci-
vil/2015. 6. Considerações Finais. 7. Referências bibliográficas.
1. INTRODUÇÃO
Preliminarmente, cabe salientar que o processo configura verdadeiro
produto da cultura
1
de um povo, refletindo, em certo aspecto, o ambiente
social, econômico, político e cultural do qual emerge. Assim, torna-se impe-
rioso visualizarmos o processo sob a ótica do Estado e do contexto histórico
e social em que se encontra inserido, posto que as ideias dominantes sobre
o papel do processo
2
influenciam sobremaneira o seu desenvolvimento e a
tomada de decisões sobre seus rumos.
Assim, no Estado Liberal Clássico, à luz da ideologia burgo-liberal e
do caldo cultural da época, o processo era visto como um duelo privado
3
,
no qual as partes atuavam com autonomia, sendo a intervenção do juiz
reduzida ao mínimo (talvez em decorrência da desconfiança com que os
magistrados eram vistos, sendo frequentemente ligados à nobreza, repudia-
da pela Burguesia de então), limitando-se a atuar como
boca da lei
, isto é,
atendo-se às possibilidades estritamente legais. Esclareça-se que o Estado
Liberal se estruturava nos direitos de liberdade, com predomínio do Legis-
lativo (do qual emanava o Direito) e da força social hegemônica da época,
forjando o chamado
Império da Lei
, fortemente ligado ao princípio da
legalidade (a Era do Positivismo). Nesse sentido, cabe citar as duas princi-
pais legislações processuais da época: o Código napoleônico de 1806 e o
Código italiano de 1865.
Contudo, o excessivo liberalismo do Estado Liberal abalou ainda
mais os ideais de igualdade, ensejando a opressão social e econômica de
parte da sociedade, bem como levando à eclosão de movimentos sociais e
1 TARUFFO, Michele.
Cultura e processo
. Rivista trimestrale di diritto e procedura civile. Milano: v. 63, n. 1, mar. 2009.
p. 63-92.
2 DAMASKA, Mirjan.
I volti della giustizia e del potere: analisi comparatistica del processo
. Edizione originale:
The faces of justice and State Authority. Tradução de Andrea Giussani (capitoli III, IV e V) e Fabio Rota (capitoli I, II e
VI). Bologna: Società editrice il Mulino, 2002. p. 41.
3 TARUFFO, Michele.
La giustizia civile in italia dal ‘700 a oggi
. Bologna: Società editrice il Mulino, 1980.p. 67.