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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 11 - 49, Maio/Agosto 2017
Não se pode olvidar eminentes penalistas alemães como Ernst Von
Beling e, tempos após, o neokantista Edmund Mezger, que ratificaram o
pensamento de Carrara, convergindo num mesmo entendimento de que o
sujeito, ao obter o resultado, já o realizava como um mero instrumento de
uma vontade anterior
19
.
Beling, ao debruçar-se sobre a teoria da
actio libera in causa
, ex-
pressa que a essência da ação mediata tornará compreensível as ações
livres em sua causa
20
. Segundo o mencionado autor, o próprio corpo do
agente funciona como instrumento. Da mesma forma, Mezger sustentou
a ideia de que o agente, ao atuar sob uma situação de a.l.i.c., está a agir
como instrumento de si mesmo
21
.
Diante do exposto, observamos que a teoria da a.l.i.c. teve seu alicerce
construído pelos canonistas e os pós-glosadores, que a utilizaram para justi-
ficar a exigência de responsabilidade dos sujeitos inimputáveis no momento
da realização do ato criminoso, e consiste em considerar imputável o agente
que livremente se colocou numa situação de inimputabilidade
22
.
1.2. Origem técnica do conceito da teoria
actio libera in causa
A título introdutório do tema, devemos nos referir à a.l.i.c. como
um momento antecipado, que se denomina provocação anterior ao mo-
mento da lesão do bem jurídico. Essa provocação, entendemos como ação
livre e deliberada, anterior ao resultado do fato típico ilícito penal. Consis-
te dizer que, então, o dolo ou a culpa que tem o agente na fase inicial, ain-
da imputável, prolonga-se por todo o processo causal por ele provocado,
alcançando o fato praticado em estado de perturbação da consciência. A
ação pela qual o agente se põe voluntariamente em condição de incapaci-
dade já constitui ato de execução do fato típico visado, sendo suficiente
para justificar a punibilidade
23
.
A a.l.i.c. é em si uma teoria que aparece com o único objetivo de jus-
tificar uma imputação que não é condizente com o grau de imputabilidade
do sujeito no momento da ação
24
. Em apoio a essa conclusão, Cezar Roberto
19 SILVA, 2011: 76.
20 ZAFFARONI, 1965: 345.
21 BERTI, 2010: 438.
22 LANDECHO VELASCO; MOLINA BLÁZQUEZ, 2013: 367.
23 SILVA, 2011: 90.
24 BUSATO, 2009: 152.