12 / 432
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 11 - 49, Maio/Agosto 2017
12
products of similar effects) unleashes several factors linked to human degra-
dation, specially concerning rage, as alcohol is involved in many domestic
violence cases, traffic collisions, among other forms of criminal offenses.
Keywords
: Alcoholic drunkenness. Criminal responsibility. A
ctio libera
in causa
theory. Imputability. Punishability. Alcohol.
Sumário:
Introdução; 1. A embriaguez e a teoria da
actio libera in causa
;
1.1. Breve retrospectiva histórica do tratamento penal da embriaguez; 1.2.
Origem técnica do conceito da teoria da
actio libera in causa
; 1.3. Referência
aos modelos dogmáticos da
actio libera in causa
; 1.4. A
actio libera in causa
e a autoria mediata; 1.5.
Actio libera in causa
culposa; 1.6.
Actio libera in
causa
dolosa; 2. Problema médico-legal dos efeitos do alcoolismo e da em-
briaguez; 2.1. Conceito de alcoolismo; 2.1.1. Fases do alcoolismo; 2.1.2. Clas-
sificação do alcoolismo; 2.1.3. Alcoolismo crônico e psicoses alcoólicas; 2.2.
Conceito de embriaguez sob a ótica médico-legal; 2.2.1. Embriaguez simples;
2.2.2. Embriaguez patológica ou complicada; 3. Embriaguez e a imputabi-
lidade penal; 3.1. Imputabilidade e o elemento biológico (psiquiátrico-psi-
cológico), perturbações da vida mental provocadas por psicoses alcoólicas;
3.2. Imputabilidade penal e o elemento normativo; 3.3. A imputabilidade e
a embriaguez no ordenamento jurídico penal brasileiro; 3.3.1. Embriaguez
punível; 3.3.2. Embriaguez como excludente de culpabilidade; 3.3.3. Embria-
guez como causa de diminuição de pena; 3.3.4. Embriaguez preordenada e a
teoria da
actio libera in causa
no ordenamento jurídico penal brasileiro; 3.4.
A imputabilidade e a embriaguez no ordenamento jurídico penal português;
Considerações finais; Bibliografia.
INTRODUÇÃO
A presente investigação tem por escopo trazer a lúmen a compreensão
e a solução dada pelo ordenamento penal jurídico português e brasileiro,
acerca da punibilidade do agente nos casos de embriaguez, que busca o
controle dessa crescente problemática para a qual a sociedade exige soluções.
Nesse sentido, buscou-se no primeiro capítulo realizar uma aborda-
gem histórica sobre o consumo de álcool e o crime ao longo do tempo de-
corrente deste fator. Constata-se que tal problemática já tinha previsibilidade
bem antes da era cristã, representada pelo Código de Hammurabi, texto
oriundo da Mesopotâmia.