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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 76, p. 43 - 61, out. - dez. 2016
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Diante da complexidade posta por essa tensão entre proteção e
autonomia trazida pela CDC, Lansdow sugere que, no estabelecimento
e cumprimento de marcos legais, o legislador e demais operadores do
direito tenham total familiaridade com a Convenção sobre os Direitos da
Criança e suas implicações, buscando-se proteger a criança, sem negligen-
ciar suas capacidades.
Segundo ainda o autor, onde o risco associado à decisão for rela-
tivamente pequeno, pode-se conceder à criança o direito de decidir sem
que ela demonstre nível significativo de capacidade. No entanto, onde o
risco for considerado alto, como no consentimento para procedimentos
médicos e de saúde, por exemplo, é necessário assegurar maior grau de
competência e maturidade, implicando demonstrar habilidade em com-
preender e comunicar informações relevantes; habilidade para pensar e
escolher com certo grau de liberdade; habilidade para entender poten-
ciais benefícios, riscos e danos; e, possuir um conjunto de valores básicos
que possibilite tomar decisões.
A questão, no entanto, é como verificar esses níveis de maturidade
e competência da criança, uma vez que, segundo o próprio autor, não há
resposta fácil para essa questão – e, também, decidir se consideramos
legítimo e razoável submeter constantemente crianças e adolescentes a
testes e exames de maturidade para o exercício de seus direitos.
A PROPÓSITO DE CONCLUIR
Como dissemos, o tema das metodologias propostas para a tomada
de depoimento de crianças e adolescente encontra-se demasiadamente
polarizado, impedindo um debate consistente dos diversos argumentos
em questão. Em alguns eventos, o tom de xingamente tem estado presen-
te, negando-se ao outro o direito de divergir.
Em evento no início de 2016, em uma Mesa composta por repre-
sentantes da Magistratura e Ministério Público, anotamos
15
alguns dos
comentários, que aqui reproduzimos em parte:
"Como o CFP pode pensar que o psicólogo que atua no DSD é
inquiridor? Como pode ser inquiridor? É protetor!"
"Me disseramque o pessoal que é contra o depoimento de crian-
ças é porque é abolicionista. Não quer ver ninguém na cadeia."
15 Anotações pessoais.