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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 76, p. 43 - 61, out. - dez. 2016
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06/07/2016 PLENÁRIO ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Árvore de apensados e outros documentos da matéria
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 2 )
Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final
Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão
Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática ( CC-
TCI )
-
Comissão de Constituição e Justi-
ça e de Cidadania ( CCJC )
-
Comissão de Finanças e Tributa-
ção ( CFT )
-
Comissão de Seguridade Social e
Família ( CSSF )
-
Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado (
CSPCCO )
-