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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 76, p. 30 - 37, out. - dez. 2016
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O Critério da Ponderação tem inegavelmente requintado significa-
do em nossa hermenêutica, mas penso que a tarefa primeira de um juiz
sempre será, dentro da perspectiva de resguardar o texto constitucional,
a de fazer prevalecer para o cidadão um mínimo de dignidade humana.
Mas afinal de contas, o que representa essa dignidade? Em que ter-
mos pode e deve ser ela aquilatada pelo magistrado ao decidir um confli-
to de interesses?
Aproveitamos a lição do mestre João Pedro Gebran Neto, na obra
“
A Aplicação Imediata dos Direitos e Garantias Individuais
– A busca de
uma exegese emancipatória”, para tentar responder a essa indagação. Le-
ciona o renomado mestre:
“O princípio da dignidade da pessoa humana antes referido,
além de configurar o mínimo necessário para um Estado So-
cial de Direito, funciona como pedra angular para a interpre-
tação constitucional, servindo de norte e como última ratio
para dirimir conflitos entre interpretações. José Carlos Vieira
de Andrade, após analisar os direitos fundamentais em três
ordens, assinala que ‘há um conjunto de direitos fundamen-
tais, do qual decorrem todos os outros: o conjunto dos di-
reitos que estão mais intimamente ligados à dignidade e ao
valor da pessoa humana e sem os quais os indivíduos perdem
a sua qualidade de homens.’” (2002, p. 47-48).
Há, portanto, um mínimo a ser observado ao ser humano, em ter-
mos de respeito e dignidade, não só no terreno material, mas também
espiritual, de forma que a vida valha a pena ser vivida.
5 – CONCLUSÃO
A natureza humana que reveste o magistrado na técnica
interpretativa da lei o conduz ao perigoso caminho de não questionar,
com o devido rigor, a influência do seu próprio conhecimento - ou desco-
nhecimento - na qualificação e definição dos valores embutidos no con-
ceito objeto da pesquisa.
São valores já incorporados, muitas vezes até preconceituosos, que
transitam perigosamente pelo inconsciente do juiz como se fossem verda-
des absolutas e o exato reflexo da expressão da realidade.