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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 76, p. 195 - 204, out. - dez. 2016
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Violações aos Direitos Humanos
nas Relações de Gênero,
Sexualidades e Identidade
de Gênero
Simone Cuber Araujo Pinto
Doutora em Ciência Política, pesquisadora do Núcleo
de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) da
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
1- INTRODUÇÃO
As violações aos direitos humanos relacionadas a gênero, orien-
tação sexual e identidade de gênero, que incidem majoritariamente nas
mulheres e na população LGBTI, constituem um padrão que envolve di-
ferentes espécies de abusos e discriminações e costumam ser agravadas
por outras formas de violência, como o homicídio.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil possui a quin-
ta maior taxa de assassinatos de mulheres no mundo (4,8 homicídios
para cada 100 mil mulheres). Mesmo com a entrada em vigor da Lei n.
11.340/06 - Lei Maria da Penha, entre 2006 e 2013 em apenas cinco esta-
dos brasileiros foi registrada queda nessa taxa. Em cerca de 30% dos casos
a violência é perpetrada por parceiros e ex-parceiros das mulheres, o que
daria uma média de 4 mulheres mortas por dia
1
. Dados do Dossiê Mulher
2016, publicado pelo Instituto de Segurança Pública-ISP/RJ, apontam que
no município do Rio de Janeiro ocorreram 56.232 casos de delitos relacio-
nados à violência contra a mulher apenas no ano de 2015. No que diz res-
peito à proximidade da vítima com seu agressor, enquanto o homem sofre
com a violência ocorrida no espaço público e que é, em grande parte,
praticada por outro homem, a mulher sofre mais com a violência ocorrida
1 Vide:
http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf.