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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 76, p. 188 - 194, out. - dez. 2016
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Direito à saúde, saúde mental; Sistema punitivo, a política do encarcera-
mento; Drogas, proibicionismo, legalização; O trabalhador, sua inserção
social e seus direitos; Argumentação jurídica, conjuntura sócio-econômi-
ca; Direitos dos povos indígenas.
Desde o primeiro encontro, militantes de movimentos populares
apresentavam a visão do povo sobre a Justiça:
" poder sempre encontra formas para driblar a justiça" (Delmo);
"a lei sou eu", disse um funcionário da Prefeitura durante remoção
de moradores da Vila Autódromo (Jane);
"pobre não tem direito, o direito é mercadoria" (Roberto Jardineiro);
"eles, a milícia, são a lei, são tudo"(Maurício).
Alguns participantes do Curso enviaram pequenos trechos para in-
tegrar este texto:
Jane Nascimento: "Injustiças ocorrem constantemente cometidas
pelo abuso de poder apoderado das violências contra o Estado de Direito
por quebra da Constituição. Grande parte do Judiciário se divide entre
atender demandas juridicamente ou corromper as leis em favor dos inte-
resses próprios."
Jordana Farias: "A discussão sobre direitos sociais e humanos deve
sair das salas de aula com pessoas acostumadas a discutir esses temas e
alcançar o povo. Só ultrapassando as barreiras dos 'nossos' que chegare-
mos em quem realmente pode, junto, contribuir na mudança da história."
Marilea F. Azevedo: “Direito e suas formas e conceitos/Direito ga-
rantido por magistrados e Órgãos judiciais/ Direito legal - em documen-
tos/Direito positivo/Direito insurgente - achado nas ruas, nascido das
necessidades; Direito, porque não dizer, direito que não é para todos/
Critérios de elegibilidades que selecionam com politicas 'do mais pior'/
Direito que não se conhece - para ser acessado por poucos que tiverem
a oportunidade de saber/Direito, direito, direito, falamos de direito, mas
quando teremos direitos?”
Karina Adadd de Miranda: “Insurgência - erguer-se em revolta, er-
guer-se. Com o prefixo
in
- contra - erguer-se contra. Insurgência, que para
nós não significava nada ou quase nada. A verdade é que nem todos sabí-
amos o seu significado, por mais que já a praticássemos há um tempo. Na
indignação que nos faz insurgir contra algo, que nos move a querer mos-
trar nosso ponto de vista e a garantir um direito. Somos todos insurgentes