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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 76, p. 188 - 194, out. - dez. 2016
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A Histórica Violação dos Direitos
Humanos pelo Poder Judiciário
(Da Primeira República ao Século XXI)
Sérgio Verani
Desembargador TJRJ e Professor da UERJ, aposen-
tado; Presidente do Fórum Permanente de Direitos
Humanos da EMERJ.
"Mas, então, o que é isso? Para quê? Não pode ser que aminha
vida tenha sido tão sem sentido, tão repulsiva! Quem sabe eu
não vivi como devia?", vinha-lhe súbito à mente. "Mas como
assim, não como devia, se eu fiz tudo como era devido?”
(Tolstói -
A Morte de Iván Ilitch
)
O Poder Judiciário tem exercido, ao longo da História do Brasil, o
papel de mantenedor das desigualdades sociais. Assim era desde o siste-
ma colonial, como demonstra a historiadora Laura de Mello e Souza:
A Justiça foi uma das facetas do Poder que melhor contri-
buíram para a manutenção do sistema colonial. Nas Minas,
mais do que em qualquer outra parte, a violência, a coerção e
a arbitrariedade foram as suas características principais. De
maneira geral, a violência da justiça se refletia nas prisões,
nos castigos exemplares e na aplicação da pena de morte.
Como em toda parte, afetava especialmente os pobres e os
destituídos de propriedade, confirmando assim o seu papel
de consolidadora do poder de uma camada social ou, em
outras palavras, revelando o seu caráter instrumentalizador.
(Desclassificados do Ouro - A Pobreza Mineira do Século
XVIII
, Ed. Graal, 3ª. Ed.).