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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 76, p. 132 - 156, out. - dez. 2016
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militar tinha como finalidade a reestruturação da propriedade da terra
como forma de consolidar o meio de produção capitalista
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Durante anos o Estatuto da Terra ficou esquecido, só retornando à
discussão política em alguns focos da vida nacional, quando logicamente
era de real interesse dos militares. Percebe-se a utilização dessa lei para
institucionalizar a colonização de áreas vazias no país, como a Amazônia,
ou então para garantir a venda de terras públicas às multinacionais, que
tiveram inúmeros benefícios para se estabelecerem no campo brasileiro.
No final do governo militar, percebe-se um aumento da insatisfação
camponesa no que tange à reforma agrária, o que faz ressurgir inúmeros
focos de luta pela terra em todo território nacional.
Mesmo após a Ditadura Militar, o Estatuto da Terra continuou sen-
do usado de forma burocrática, sem comprometimento com a reforma
agrária. Pode-se constatar que o plano de reforma traçado por este dis-
positivo nunca foi cumprido como deveria. O Estatuto da Terra era tão
inovador na questão agrária, que até mesmo a constituinte de 1987 repre-
sentou um verdadeiro retrocesso no tema.
6 - O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST
Após o regime militar, no período da redemocratização e durante a
constituinte, a emenda popular que tratava da reforma agrária sofreu pro-
fundas modificações, atuando apenas de forma decorativa no novo texto
constitucional. Diante disso, a ação política foi a única forma encontrada
para uma busca efetiva de democratização da terra e reconhecimento de
tais demandas por parte do restante da sociedade. É nessa conjuntura
que surge no Brasil o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra,
com um ideal de luta concreta pela Reforma Agrária e melhoria das con-
dições de vida no campo.
Antes da análise desse movimento social, imprescindível observar
que nesse momento histórico o campo é um local onde os trabalhadores
se mobilizam para lutar por seus direitos, as comunidades rurais torna-
ram-se verdadeiros espaços democráticos. É neste contexto que a igreja
católica, com base nos ensinamentos da Teologia da Libertação, cria em
1975 a Comissão Pastoral da Terra. A CPT, como é conhecida, exerceu seu
trabalho nas comunidades rurais e também nas paróquias das cidades, se
tornando uma grande articuladora de vários movimentos camponeses,
dentre eles o MST. Promovia debates, reuniões, encontros e diversas ou-
tras atividades de organização e unificação do trabalhador rural e urbano.
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Ibid
, p. 02.