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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 76, p. 132 - 156, out. - dez. 2016
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camponeses, resistindo assim à expropriação e expulsão da terra, já que
os grandes proprietários se recusavam a tornar efetiva uma política digna
de trabalho assalariado e a sociedade negava a essas pessoas o reconheci-
mento de suas demandas, bem como o seu próprio modo de vida.
As Ligas tinham como principal finalidade a reforma agrária, pro-
movendo encontros em todo território nacional, criando uma verdadeira
conscientização de todo o país para o problema da má distribuição da
terra. A principal forma de ação das Ligas era a resistência camponesa na
terra e também o movimento de ocupações.
Até este momento, as Ligas ou qualquer outro projeto nacional de
reforma agrária, não tinham a rigor uma forma definida de luta, mas isso
não impediu que os latifundiários ficassem temerosos em perder seu mo-
nopólio sobre a terra, assim como afirma JOSÉ DE SOUZA MARTINS no
trecho: “
A revolução camponesa surgiu muito mais definida no temor dos
seus opositores de direita e de esquerda daquela época
18
”.
É nesta conjuntura de luta pela terra que, em 1964, o presidente
João Goulart é deposto através de uma aliança política feita por diversos
setores da elite política e econômica, tendo como um dos principais moti-
vos o medo de uma reforma agrária fora dos moldes previstos pelos nos-
sos latifundiários, que priorizavam a agricultura capitalista em detrimento
da agricultura camponesa.
O medo das nossas elites gerou o rompimento do sistema político
democrático com ápice no comício da Central do Brasil em 13 de março de
1964, no qual o presidente João Goulart anunciou o envio ao Congresso
Nacional de um projeto de lei de Reforma Agrária. O projeto gerou um
descontentamento dos defensores do latifúndio, pois estabelecia o tama-
nho máximo de mil hectares para a propriedade rural e a consequente
desapropriação de todas as fazendas acima deste limite, ao longo de 100
km de cada margem de todas as estradas federais. Esse projeto não pros-
seguiu diante do Golpe Militar de 1964.
5 - O GOVERNO MILITAR E O ESTATUTO DA TERRA
No dia 30 de novembro de 1964, o Marechal Castelo Branco pro-
mulgou a Lei n° 4.504, mais conhecida como Estatuto da Terra. Foi a pri-
meira lei brasileira de reforma agrária, que, devido à conjuntura política
da época, não foi debatida no Congresso Nacional. Para um melhor en-
tendimento do que representou o Golpe Militar e a criação do Estatuto da
18 MARTINS, José de Souza. Ob. Cit., p. 92.