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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 76, p. 114 - 127, out. - dez. 2016
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É sim o fato da ilegalidade que produz e insere no mercado empresas cri-
minalizadas, simultaneamente trazendo a violência como um subproduto
de suas atividades econômicas. Quando o mercado é legalizado, não há
violência. Não há pessoas fortemente armadas, trocando tiros nas ruas,
junto às fábricas de cerveja, ou junto aos postos de venda dessa e outras
bebidas. Mas, isso já aconteceu. Foi nos Estados Unidos da América, entre
1920 e 1933, quando lá existiu a proibição do álcool. Naquela época, Al
Capone e outros
gangsters
estavam nas ruas trocando tiros.
Hoje, não há violência na produção e no comércio do álcool. Por
que seria diferente na produção e no comércio de maconha ou de coca-
ína? A resposta é óbvia: a diferença está na proibição. Só existem armas
e violência na produção e no comércio de maconha, de cocaína e das de-
mais drogas tornadas ilícitas porque o mercado é ilegal.
As convenções internacionais e leis nacionais que discriminatoria-
mente proíbem condutas de produtores, comerciantes e consumidores das
arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas ilegitimamente criam
‘crimes sem vítimas’, mas a proibição e sua guerra, como quaisquer outras
guerras, são letais. A ‘guerra às drogas’ mata muito mais do que as drogas.
No México, a partir de dezembro de 2006, a ‘guerra às drogas’ foi
intensificada, inclusive com a utilização das Forças Armadas na repressão
aos chamados ‘cartéis’. Desde então, as estimativas são de mais de 70.000
mortes relacionadas à proibição
6
. A taxa de homicídios dolosos no México
no período de 2000 a 2006 se mantinha em torno de 9 a 10 homicídios
por cem mil habitantes. Em 2009 chegou a 17 e em 2011 a 22,8 homicí-
dios por cem mil habitantes
7
.
No Brasil, a taxa de homicídios é ainda superior à do México – apro-
ximadamente 26 homicídios por cem mil habitantes
8
. Grande parte des-
ses homicídios está relacionada aos conflitos estabelecidos nas disputas
pelo mercado posto na ilegalidade. Outra grande parte desses homicídios
está relacionada à nociva e sanguinária política baseada na guerra.
Produzindo demasiada violência e demasiadas mortes, a ‘guerra às
drogas’ traz ainda de volta ao cenário latino-americano a cruel e trágica
6 Veja-se matéria do
The Observer
(08/08/2010), quando as mortes no México ainda estavam no patamar de
28.000. No início de 2012, o patamar subira para 50.000 mortes:
The Washington Post
(02/01/2012). Em 2013, já se
falava em 70.000 mortes:
International Herald Tribune
(08/03/2013). A precariedade das informações conduz a que
esses números se refiram a estimativas, podendo, na realidade, ser ainda maior o número de mortes.
7 Fonte: UNODC.
8 Fonte: Instituto Sangari.