Revista da EMERJ - N. 76 (Edição Especial)

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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 76, p. 103 - 113, out. - dez. 2016  113
deve atuar para encaminhar essas providências, mas jamais para punir a
mãe ou a criança. Não é dever do juiz de Vara de Família penalizar, mas
ajudar a família a se restabelecer com dignidade.
A "Declaração dos Direitos Humanos" reconhece o direito a todo
ser humano em receber dos tribunais nacionais o remédio efetivo para
os atos que violem os direitos fundamentais. Para atendermos a esta efe-
tividade precisamos nos afastar do sentido punitivo que vige dentro das
Varas de Família, com suas “penas perpétuas” para os comportamentos
morais inadequados e as mudanças dos padrões reconhecidos. Mas isso é
tema para outro artigo. 
REFERÊNCIAS
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