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ARTIGOS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 24, p. 37-78, 2º sem. 2015
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Não obstante o brilhantismo desses autores, estamos em que é ne-
cessário identificar uma solução mediana, capaz de atender aos anseios
dos envolvidos, mas respeitando os limites de um juízo criminal.
Nesse sentido, já há tempos temos manifestado opinião no sentido
de que deveria haver no Projeto dispositivo capaz de permitir ao Juiz, em
casos excepcionais, de forma fundamentada, mediante provocação do Mi-
nistério Público, recusar a homologação do acordo civil ou mesmo descon-
siderar a manifestação de vontade da vítima no sentido de não querer o
prosseguimento do feito, mediante a retirada da representação.
Já presenciamos alguns casos em que a vítima, na audiência prelimi-
nar, diz que deseja “desistir” e posteriormente retorna ao Juizado afir-
mando que só manifestou tal vontade por se sentir temerosa, mas que
não deseja oficializar aquela opinião.
Com frequência somos procurados por conciliadores cônscios de
seus deveres que nos dizem, após a audiência preliminar, que perceberam,
com sua sensibilidade, que a vítima estava commedo de seu agressor, em-
bora em nenhum momento tenha verbalizado isso.
Em outros, a vítima desiste, mas afirma que está tomando tal atitude
por não crer numa punição ou por saber que o procedimento redundará
em “uma cesta básica”.
São casos típicos de uma conciliação “mascarada”. Em outros casos,
percebe-se que a supremacia do poder econômico é capaz de viabilizar a
impunidade.
Lembro-me do caso de um jovem, com diversas passagens pelo Juiza-
do, inclusive com uma condenação que, já na AIJ, antes do recebimento da
denúncia por mais um caso de agressão, ofertou à vítima, uma pessoa mais
humilde, uma indenização civil da ordem de 60 salários mínimos, o que foi
prontamente aceito e levou à extinção do feito.
Estava claro que a vítima queria o prosseguimento, mas por necessi-
tar muito daquele dinheiro e por saber que um processo no âmbito cível
demoraria anos até que a execução se ultimasse, preferiu colocar um pre-
ço na humilhação sofrida.