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TRANSCRIÇÃO
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 24, p. 11-33, 2º sem. 2015
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desequilíbrio social, e normalmente existe uma escalada, uma progressão.
Então, se o camarada cometeu um homicídio lá na frente é porque nor-
malmente antes ele se envolveu numa briga, antes ele cometeu pequenos
furtos e antes ele quebrou uma janela. Só que o que aconteceu? Quando
ele quebrou a janela, passaram a mão na cabeça dele. Então, depois, ele
cometeu um pequeno furto, e deram um tratamento talvez inadequado.
Eu não quero entrar na seara criminal, pois eu sei que essa é uma teoria
bastante controvertida, não é essa minha intenção. Mas o que eu quero
dizer? Que dentro dessa lógica da Teoria da Janela Quebrada, a partir do
momento que você ataca uma pequena causa, você evita que ela se torne
uma causa maior.
Eu tenho um exemplo pessoal para isso. Eu morava no Recreio, num
prédio de 3 andares, com 6 apartamentos. Nesse prédio tinha uma grade
na frente, que separava a portaria da rua. Entre a grade e a portaria existia
um patiozinho. No prédio, só tinha uma moradora que tinha cachorro. Um
dia, apareceu um cocô de cachorro nesse pátio, entre a grade e a portaria.
Uma das moradoras, então, pegou o livro de ocorrência e largou o dedo,
criticando a moradora que tinha cachorro. A dona do cachorro, então, dis-
se que o cocô não era do cachorro dela. De uma besteira, começou um
conflito, que transformou o prédio onde eu morava num presídio, onde
tinha o Terceiro Comando de um lado e o Comando Vermelho de outro. As
pessoas não se falavam, as pessoas se hostilizavam, tudo por causa de um
cocô do cachorro. Então, isso acabou virando uma ação no Juizado e no
Juizado – eu imagino –, isso deve ter gerado gargalhadas nas pessoas. Mas
você sabe o que é chegar no prédio onde você mora e encontrar um clima
permanentemente ruim? 6 pessoas que não conseguem conviver? A ponto
de os maridos dessas mulheres que geraram o conflito quase chegarem às
vias de fato, num dia, dentro do prédio. E isso foi levado no Juizado e, de-
pois que foi julgado, o conflito se aplainou. Então, para quem está do outro
lado, isso pode ter sido uma tremenda besteira. Imagina o juiz pensando:
“Agora eu virei gari, cuidando de cocô de cachorro!”. Mas não, aquilo ali é
um pequeno conflito que poderia virar um conflito muito maior.
Então, o Juizado Especial é um instrumento fundamental de acesso
à Justiça. Hoje, a gente não pode mais prescindir dele. Aqui no Brasil, nós