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TRANSCRIÇÃO
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 24, p. 11-33, 2º sem. 2015
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Judiciário, seriam demandas que ficariam reprimidas, latentes na socieda-
de, desestabilizando o tecido social.
Como eu trabalho com Juizado há bastante tempo e gosto muito do
tema, tenho alguns amigos que, toda vez que têm casos inusitados nos Jui-
zados, me procuram para fazer
bulling
comigo. Eu tenho um amigo meu,
juiz, que me ligou outro dia dizendo o seguinte: “Felippe, o cara pediu uma
pizza de banana com chocolate em casa. Quando a pizza chegou – advi-
nha? - não tinha chocolate! Advinha onde ele foi parar? No meu Juizado. Eu
agora virei o coelhinho da Páscoa”. O tempo todo meus amigos me con-
tam os casos mais inusitados. São questões que você olha e pensa: “Que
coisa mais esdrúxula!”. Mas eu sempre digo que esse papel do Juizado é
um papel fundamental dentro da lógica dos mecanismos do controle so-
cial, de efetivação da cidadania e dos direitos. Por quê? Você pode falar
assim: “Poxa, Felippe, você está defendendo que o cara vá lá falar da pizza
de chocolate?” Não, não é isso. Eu estou defendendo que as pessoas que
se sentirem lesadas tenham um local, um
locus
, que seja um
locus
Estatal
– o ideal é que não fosse um
locus
Estatal, mas que seja um
locus
Estatal –,
para poder trazer o seu conflito e ter um tratamento adequado do confli-
to. Isso faz parte de cidadania.
Pode ser que para todos nós essa questão da pizza seja um absurdo,
mas aquela pessoa pode ter ficado ofendida, pode ter ficado indignada.
E se você parar para pensar, por exemplo, nos Estados Unidos, você vira
para o cara e fala assim: “A pizza está sem chocolate!”. O cara pede des-
culpa e troca na hora. Não importa quem está certo está errado, porque
eles têm essa visão que o cliente tem razão. A gente precisa construir isso
aqui. O Judiciário não é a ferramenta ideal para isso, mas se for necessário,
o Judiciário pode interceder nisso.
E tem outra coisa que eu sempre discuto com os meus alunos. Existe
uma teoria, que todos os senhores conhecem, que é chamada de
Broken
Window´s Theory
, Teoria da Janela Quebrada, que é mais conhecida aqui
no Brasil como Teoria da Tolerância Zero. Na verdade, Tolerância Zero é
um desdobramento da Teoria da Janela Quebrada. O que é essa Teoria da
Janela Quebrada, numa apertada síntese? É a percepção de que, dentro do