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TRANSCRIÇÃO
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 24, p. 11-33, 2º sem. 2015
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A Uniformização Jurisprudencial
nos Juizados Especiais e
Turmas Recursais
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DR. FELIPPE BORRING
Senhoras e Senhores. Muito bom dia.
Eu agradeço a presença de todos e, antes de tratar desse tema que
a Desembargadora Ana Maria começou a delinear, gostaria de fazer três
pequenas homenagens. Por uma dessas coincidências que a gente não
consegue explicar, eu estava mexendo recentemente nuns arquivos e des-
cobri que no dia 13 de agosto de 2001 dei a minha primeira aula na EMERJ.
Isso significa que hoje completam-se 13 anos que eu estou dando aula na
EMERJ. Para mim isso é muito emocionante. Eu tenho muito orgulho dis-
so. A primeira aula que dei na EMERJ – eu tinha acabado de defender meu
Mestrado e era Professor na Universidade Estácio de Sá – foi a convite do
Professor Sergio Cavalieri Filho. Ele me convidou para dar uma aula de Res-
ponsabilidade Civil, substituindo ele. Olha que coisa tranquila... Na época,
responsabilidade civil não era a minha praia, como não é hoje. Mas, graças
a Deus, correu tudo bem e lá se vão 13 anos. Eu fui Professor da Universida-
de Estácio de Sá por 12 anos e alguns meses. Então, hoje, a EMERJ é o lugar
onde eu mais dei aula na minha vida. E eu tenho muito orgulho de lecionar
aqui. Eu aprendi muito e boa parte da minha bagagem, como professor,
eu adquiri na EMERJ. Sou muito grato à EMERJ e queria fazer essa home-
nagem à Escola, na pessoa da Desembargadora Ana Maria, que aqui está
presidindo o Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Gostaria também de fazer uma homenagem ao Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro, que tem, ao longo dos anos, se empenhado na
1 Este texto é uma transcrição da palestra “A Uniformização Jurisprudencial nos Juizados Especiais e Turmas
Recursais”, proferida pelo Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Felippe Borring, com debates
promovidos pelos Juízes de Direito do TJERJ, Dr. Paulo Mello Feijó e Dr. Antonio Aurélio Abi-Ramia Duarte, pela
ocasião do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, realizado pela Escola da Magistratura
do Estado do Rio de Janeiro, no dia 13 de agosto de 2014.