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TRANSCRIÇões
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 22, p. 11-89, 1º sem. 2015
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Dr. Paulo Mello
- Bom, aqui, Novas Questões, questões que têm sido
novidades e que eu acho que, ainda vão ter uma interferência grande no
Sistema: primeiro a questão do incidente de demandas repetitivas, que eu
já falei por alto. eu acho que a tendência, efetivamente, é de haver um
aumento. Ontem, eu li uma entrevista do Ministro Luis Felipe Salomão no
jornal Valor Econômico falando de como você tem que reter essa subida
de recursos pros Tribunais Superiores, até pra permitir o julgamento pe-
los Tribunais Superiores. a tendência dos Tribunais é afetar mais recursos.
Temos visto alguns Ministros, o próprio Ministro Luis Felipe tem afetado
vários recursos; o Ministro San Severino também tem afetado vários recur-
sos e eu acho que está havendo essa visão por parte do STJ, de que você
afetando, resolve o problema mais rápido e, também, estão julgando. O
Ministro San Severino já julgou a questão do
scoring,
que também é uma
questão bem recente, ele já julgou. Isso é uma nova realidade que veio
para ficar e acho que vamos trabalhar com isso bastante.
Também temos a realidade das Reclamações junto ao STJ, que não
tínhamos. agora o STJ admite Reclamações. Pessoalmente, acho até que,
às vezes, eles ampliam demais essa aceitação das Reclamações. O Sistema
de Juizados tem como pressuposto ser um Sistema fechado. a partir do
momento em que se abrir esse Sistema acaba-se com a celeridade, vira um
miniprocesso civil. E aí passa-se para o rito sumário do Código de Processo
Civil, que vai dar no mesmo. não é preciso mais de uma Lei 9.099.
o Projeto de Lei que cria a Turma Nacional de Uniformização é um
projeto de lei que, pelo que eu tive conhecimento, até foi o próprio Minis-
tro Luis Felipe que estava à frente, mas, também, por uma questão de leal-
dade, além do que a Desembargadora falou, também, sou Vice-Presidente
da AMB, da Associação dos Magistrados Brasileiros, sou Vice-Presidente
de Efetividade da Jurisdição, e a AMB tem uma posição que é a mesma do
FONAJE, inclusive, que é contra esse Projeto de Turma Nacional de Unifor-
mização. não adianta criar um mini STJ para os Juizados Especiais Cíveis.
Des. Ana Maria
– E, até o fato, a sua lembrança a respeito dos Enun-
ciados do FONAJE, que são Enunciados gerados em nível nacional com vo-
tação dos Coordenadores dos Juizados. a composição dessa Turma Nacio-