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TRANSCRIÇões
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 22, p. 11-89, 1º sem. 2015
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ele não estava nem pensando em entrar com ação. Outro dia eu julguei um
processo em que o autor disse que comprou os produtos numa loja, saiu e
foi abordado pelo segurança para verificar se, efetivamente, aquilo ali que
tinha sido pago; a alturas tantas da narrativa, ele fala assim “e aí, depois do
problema, coincidentemente, passava pelo local meu advogado e, aí, nós
fomos à Delegacia”. Coincidentemente passava pelo local? Eu entrei no
site do Tribunal que hoje permite essa pesquisa fácil, e falei, bom, se é o ad-
vogado dele, certamente ele tem outras ações com esse advogado! Não,
nenhuma. Inclusive, tem outra ação com outro advogado, mas com aque-
le advogado, nenhuma. Obviamente, ele estava passando lá, o advogado
chegou e disse, olha só isso daí da um dinheiro e vamos seguir em frente.
Então, eu acho que temos também essa questão da demanda pro-
duzida. Agora, essa é uma opção política do julgador e o Juiz é um agen-
te político, por várias razões, e essa é uma delas, é uma opção política,
porque, efetivamente, também aqui, nós todos somos consumidores, nós
sabemos que os abusos praticados pelas empresas e a qualidade dos servi-
ços ainda está longe de ser algo razoável, então, tudo interfere essa opção
política, interfere a própria vida do julgador. às vezes, ele é uma pessoa
que não tem tanta sensibilidade nesses problemas, então ele julga que os
outros não tenham tanta sensibilidade; a questão do dano moral é abso-
lutamente subjetiva. E, aí, quando se vê um aumento muito grande, isso
certamente interfere.
Temos também uma mudança na magistratura, vários concursos no-
vos de magistratura ao longo desses 15 anos, uma renovação, eu diria, tal-
vez, não chega a 50%, mais de 30% do quadro da magistratura do Estado.
esses Juízes, é que, agora, estão julgando em Juizados. eles não participa-
ram da criação do Sistema de Juizados que eu falei aqui antes. Esses Juízes
não participaram (a maior parte deles) nem dos Encontros dos Juizados.
Então eles têm uma visão própria do funcionamento do Sistema de Juiza-
dos e, até, da questão de interpretação, de troca de ideias e etc. Eu não
digo que eles estejam errados nem que eles estejam certos. Talvez eles
nos tragam ideias que nos façam mudar de posição ou vice-versa, mas o
fato é que, hoje, há uma mudança e eu acho que esse é um dos fatores que
aumenta a percepção de que há uma distinção entre a interpretação de 1º