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TRANSCRIÇões
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 22, p. 11-89, 1º sem. 2015
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Des. Ana Maria
– Se bem, Paulo, se me permite, o FONAJE é o Fórum
Nacional dos Juizados Especiais, que se reúne a cada 6 meses, em algum
lugar do Brasil, com as Coordenações de Juizados e Juízes de Juizados e
interessados. E o que se observa no FONAJE é que muitas vezes os Enun-
ciados são fruto de questões que acontecem num determinado Estado da
Federação, num determinado momento e que, às vezes, até por apelo dos
Juízes daquele Estado, são aprovados Enunciados para que eles possam
ter, dentro do seu Estado, a pacificação de um entendimento. E, às vezes,
são situações que não geram o menor problema em outros Estados. En-
tão, tem essa característica, também. E o que também se verifica, e nós vi-
mos isso, pelo menos nos dois últimos FONAJEs, é que hoje já não há mais
o que enunciar. São feitas reuniões, dividem-se em grupos de trabalho os
Juízes que participam do Fórum, mas se sai, sai um Enunciado. Na verda-
de, hoje, pensa-se mais em rever os Enunciados anteriores ou discutidos
do que novas tendências, o que mostra também que as coisas já foram se
pacificando, se acomodando.
Dr. Paulo Mello
– Quanto à questão das tendências, o que eu pensei
com relação a isso, basicamente, foi um projeto que até já foi discutido na
COJES, de voltarmos a ter os Encontros aqui no Rio, porque o que acon-
tece é que o FONAJE, como a Desembargadora acabou de falar, vem se
reunindo de 6 em 6 meses, constantemente. Mas o último Encontro que
tivemos aqui no Rio foi em 2008, e depois disso, por razões diversas, não
conseguimos mais ter esses Encontros.
Não é que necessariamente tenha que haver o Encontro para mudar
Enunciados, ou para se estabelecer novos entendimentos. acho que a im-
portância do Encontro é manter os Juízes mais “antenados”. E como eram
feitos os Encontros de Juizados do Estado do Rio de Janeiro? Todos os Juí-
zes de Juizados, junto com os Juízes das Turmas Recursais, eram divididos
em grupos para discutir temas propostos, elaborar Enunciados ou rever
Enunciados. Isso sempre gerou uma unidade muito grande. Não existia ju-
risprudência da Turma a ser orientada, que é uma coisa que, hoje, as pes-
soas buscam os Juízes leigos e os advogados querem saber como a Turma
está julgando. Mas não existia esse “como a Turma está julgando”. Existia
como o Sistema de Juizados entendia esse tema, e por quê? Porque, na