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TRANSCRIÇões
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 22, p. 11-89, 1º sem. 2015
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Na verdade, é assim cada vez que ocorre distribuição que não é inte-
gral; é uma coisa assustadora quando ela não se dá em tempo real, porque
em alguma hora ela vai ter que se realizar. Como os processos são físicos,
eles “saem”, quer dizer: se uma pessoa fosse consultar um processo, ele
já não estava mais no Juizado, mas ainda não tinha chegado na Turma, em-
bora ele estivesse lá, porque ele ainda não havia sido cadastrado. Então,
isso gerava um estresse muito grande para todo mundo, porque ninguém
sabia onde estava o processo; ele estava no limbo. Isso acontecia porque,
na verdade, a distribuição estava acumulada, exatamente pela impossibi-
lidade de que fosse tudo feito em tempo real. Então, por isso eu disse:
acho que esses 112 serão a projeção, mas por motivos diferentes, porque
a distribuição de 2013 , na verdade, era uma distribuição que incluia uma
parte que deveria ter ocorrido em 2012. Então, nós até podemos fazer essa
projeção, mas pelo volume mesmo de processos julgados.
Dr. Paulo Mello
- E nas Turmas Criminais nós temos uma pequena ten-
dência de aumento, mas também nada que gere impacto.
Des. Ana Maria – E essas eu acho que talvez não tendam a crescer; eu
não sei se tem alguém aqui que trabalhe, no Juizado Criminal, mas eu acho
que no Juizado Criminal, para dar certo, as ações não tem que acabar em
recurso; eu acho que a tendência não vai ser de aumentar.
Dr. PauloMello
- E, percentualmente, nós vemos que a que temmaior
aumento é a Fazenda Pública, que tinha 1.500 em 2012, 3.200 em 2013 e
2014 já está em 5.500. Esse aumento se deve por várias razões; primeiro
porque é o início de um sistema; então, efetivamente uma busca maior
pelo sistema e a ampliação da competência. E, agora, há pouco tempo,
também houve a migração das ações relativas a medicamentos para os
Juizados Fazendários.
Essa tendência de aumento de distribuição nas Turmas Cíveis, nas Cri-
minais e nas Fazendárias está equacionada. A próxima administração vai
ter que ficar sempre atenta, porque a tendência é que esse número até se
estabilizar, ainda aumente um pouco.
Eu costumo sempre falar, principalmente, para sobre o Projeto de
Sentença, que o trabalho que se tem pra manter os processos com prazo