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TRANSCRIÇões
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 22, p. 11-89, 1º sem. 2015
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Des. Ana Maria
– Depende de quem acordar com vontade de mudar,
com poder.
Dr. Paulo Mello
– Exatamente.
Mas as coisas podem acontecer e eu fiz esse histórico, essa digressão,
como as coisas evoluem. às vezes, há uma ruptura como a de 2009 e, de-
pois, vê-se que as coisas não eram como pensávamos, e temos que dar um
passo atrás e vamos nós acomodando.
A orientação jurisprudencial das Turmas também é uma coisa inte-
ressante. A gente tem o histórico de, desde 98, do I Encontro de sempre
estabelecer Enunciados. E por que aconteceu? Era um Sistema, absoluta-
mente novo as pessoas estavam conhecendo aquilo, a Lei nº 9.099 é mui-
to aberta, o que deixa ao intérprete uma gama enorme de interpretações
possíveis além da aplicação subsidiária do CPC ou não. Portanto, se enten-
deu que o melhor Sistema seria o de Enunciados o que se mostrou extre-
mamente exitoso.
Esse Sistema de Enunciados se desenvolveu, basicamente, com os
Enunciados do FONAJE e, aqui no Rio de Janeiro, dos nossos Encontros
estaduais. E aí veio o primeiro grande problema: o conflito entre os Enun-
ciados do FONAJE e os Enunciados dos Encontros estaduais. E a grande
parte dos Juízes, aqui do Rio de Janeiro, aplicava os Enunciados dos En-
contros estaduais. E aí, vocês me perguntam: qual é melhor? Eu vou res-
ponder para vocês politicamente, eu não sei, mas vocês acabaram de ver
as estatísticas do que funciona melhor. Então, será que são melhores os
Enunciados e, quando falamos em Enunciados, nós, basicamente, estamos
falando de Enunciados relativos à matéria processual, ou seja, de funcio-
namento e de andamento dos processos. Onde será que esses processos
tramitammelhor, no Rio de Janeiro ou nos outros Estados do Brasil? O que
os números mostram? Os Enunciados aqui do Rio de Janeiro sempre esti-
veram muito afinados com toda essa estrutura administrativa montada no
Tribunal para fazer o Sistema funcionar. Por isso, não por outro motivo, os
Juízes sempre tenderam a seguir esses Enunciados, e não os do FONAJE,
embora muitos destes sejam extremamente importantes.