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TRANSCRIÇões
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 22, p. 11-89, 1º sem. 2015
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de entrega de uma semana é o mesmo para mantê-los com prazo de entre-
ga de um mês, porque a quantidade de trabalho por dia vai ser a mesma.
No meu Juizado, por exemplo, com uma média de distribuição de 1.500
processos, se não houver muito trabalho o tempo todo, um dia em que o
Juiz não vá trabalhar já é o suficiente para causar problema.
Des. Ana Maria
– E a pior coisa que pode ter é, exatamente, haver
acumulação, porque aí não se está vendo a realidade. Não se sabe se preci-
sa investir nisso, naquilo; se o lugar precisa de mais funcionário; se precisa
de mais Juiz.
Dr. Paulo Mello
– Exatamente.
Assim, eu acho que o fato de hoje se trabalhar muito com números
facilita, pois nós temos uma visão antecipada do que vai acontecer. acho
que essa mudança em termos de estrutura vai acontecer, não a curto pra-
zo, mas a médio prazo.
Bom, então, esses são os números, e aqui vou passar para a parte
efetiva dos posicionamentos jurisprudenciais.
No entanto, vou começar com as questões – nós nunca temos muito
tempo, mas eu acho que a EMERJ é o lugar para discutirmos isso– relati-
vas à influência da composição das Turmas no resultado do julgamento,
que é uma coisa que efetivamente acontece. A questão é que existe uma
fluidez de funcionamento de composição, mas existe uma interferência
muito grande de como a composição de uma Turma Recursal interfere na
jurisprudência.
Quando foi concebido o Sistema, e eu até acredito que tenha sido
esse um dos motivos da concentração das Turmas na Capital, com menos
Juízes julgando, certamente, houve uma maior segurança jurídica, porque
os mesmos Juízes julgam todos os processos do Estado. Obviamente, isso
é muito melhor, principalmente, para o jurisdicionado, porque traz uma
previsibilidade maior, reduz um pouco o problema de decisões conflitan-
tes; então, aquela história do meu vizinho ganhou e eu não ganhei, por-
quê? Nós buscamos reduzir esse tipo de problema e a própria história de
funcionamento das Turmas fez isso.