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SÚMULAS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 22, p.177-551, 1º sem. 2015
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A situação muda de figura quando são apresentados Embargos do
Devedor que versem sobre o negócio jurídico que deu origem ao crédito.
Em tal hipótese, pode ser necessário o exame de questão afeta ao Direito
do Consumidor, o que atrairia a competência das Câmaras Especializadas.
Versando, todavia, os embargos exclusivamente questões estranhas
ao Direito Consumerista, a competência seria das Câmaras Cíveis Não-
Especializadas.