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SÚMULAS

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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 22, p. 177-551, 1º sem. 2015

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Sob esta perspectiva, são pontos de concentração as vulnerabilida-

des fáticas, técnicas, econômicas, jurídicas e informacionais a serem afe-

ridas em cada caso concreto, com o propósito de valorizar e estabelecer

uma situação de equilíbrio em relação à parte mais fraca, o consumidor.

Confiram-se recentes exemplos práticos julgados pelo STF e pelo STJ:

PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO DE RECONSI-

DERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO

EM RECURSO ESPECIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REEXAME DE

FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. MÚTUO

BANCÁRIO PARA OBTENÇÃO DE CAPITAL DE GIRO. INAPLICABILI-

DADE DO CDC. DECISÃO MANTIDA.

O recurso especial não comporta o exame de questões que im-

pliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos,

a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ.

2. No caso, o Tribunal de origem concluiu que o bem oferecido

em penhora era de difícil alienação e, por isso, entendeu por

justificada a recusa do credor. Alterar tal entendimento é invi-

ável em recurso especial, pois demandaria o reexame da prova

dos autos.

3. A empresa que celebra contrato de mútuo bancário com a

com a finalidade de obtenção de capital de giro não se enqua-

dra no conceito de consumidor final previsto no art. 2º do CDC.

Precedente.

4. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental,

a que se nega provimento.

(AgRg no AREsp 71.538/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FER-

REIRA, QUARTATURMA, julgadoem28/05/2013, DJe04/06/2013).

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECONÔ-

MICO E CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.

ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. CORREÇÃO DE ACOR-