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SÚMULAS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 22, p. 177-551, 1º sem. 2015
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Sob esta perspectiva, são pontos de concentração as vulnerabilida-
des fáticas, técnicas, econômicas, jurídicas e informacionais a serem afe-
ridas em cada caso concreto, com o propósito de valorizar e estabelecer
uma situação de equilíbrio em relação à parte mais fraca, o consumidor.
Confiram-se recentes exemplos práticos julgados pelo STF e pelo STJ:
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO DE RECONSI-
DERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO
EM RECURSO ESPECIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REEXAME DE
FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. MÚTUO
BANCÁRIO PARA OBTENÇÃO DE CAPITAL DE GIRO. INAPLICABILI-
DADE DO CDC. DECISÃO MANTIDA.
O recurso especial não comporta o exame de questões que im-
pliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos,
a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ.
2. No caso, o Tribunal de origem concluiu que o bem oferecido
em penhora era de difícil alienação e, por isso, entendeu por
justificada a recusa do credor. Alterar tal entendimento é invi-
ável em recurso especial, pois demandaria o reexame da prova
dos autos.
3. A empresa que celebra contrato de mútuo bancário com a
com a finalidade de obtenção de capital de giro não se enqua-
dra no conceito de consumidor final previsto no art. 2º do CDC.
Precedente.
4. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental,
a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 71.538/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FER-
REIRA, QUARTATURMA, julgadoem28/05/2013, DJe04/06/2013).
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECONÔ-
MICO E CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.
ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. CORREÇÃO DE ACOR-