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SÚMULAS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 22, p. 177-551, 1º sem. 2015
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Processo REsp 1187759
Relator(a) Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
Data da Publicação: 07/11/2012
Decisão
RECURSO ESPECIAL Nº 1.187.759 - RS (2010/0055978-8)
RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
RECORRENTE : LUCIANO GALLAS
ADVOGADO : DANIELA RAMOS FERREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADVOGADO : JEFERSON ANTÔNIO ERPEN E OUTRO(S)
DECISÃO.
“Trata-se de recurso especial interposto por LUCIANO GALLAS, com
fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da CF, contra acórdão do
TJRS, assim ementado (e-STJ fl. 206):
“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE
DÉBITO. CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO. FALTA DE
PEDIDO DE ENCERRAMENTO PELO CORRENTISTAS. DANOS MORAIS.
Não tendo o autor comprovado que formulou pedido de encerra-
mento da conta corrente, subsiste o débito que tem origem na incidência
de tarifas e encargos referentes à manutenção de conta aberta e não mo-
vimentada. Pretensão declaratória de inexigibilidade de débito e indeniza-
ção por danos morais desacolhida.
APELAÇÃO PROVIDA.
RECURSO ADESIVO PREJUDICADO”.
Os embargos de declaração opostos contra o acórdão de ape-
lação foram rejeitados (e-STJ fl. 219).
(...)
O recorrente, em sede de recurso especial, além da divergên-
cia jurisprudencial, aduz violação do art. 2º da Resolução n.
2.025 doassem, alegando que considera-se inativa a conta