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SÚMULAS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 22, p. 177-551, 1º sem. 2015
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AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGA-
DOS: CECILIA DE OLIVEIRA CRESPI E OUTRO(S) CHRISTIANO
PEREIRA CARLOS E OUTRO(S)ISABELA BRAGA POMPILIO E
OUTRO(S) MARIA GABRIELA ANDRE LINS E OUTRO(S)
AGRAVADO : MARIA LÚCIA RIBEIRO ALVES ADVOGADO : MAR-
COS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO(S) RELATÓRIO
O SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO:
“1. Cuida-se de agravo regimental interposto por BANCO
SANTANDER BRASIL S/A em face da decisão de fls. 367/368,
na qual este relator negou provimento ao agravo de instru-
mento do banco, com base nos seguintes fundamentos: “2.1.
A conclusão a que chegou o Tribunal a quo, acerca do reco-
nhecimento da ocorrência de danos morais indenizáveis, de-
correu de convicção formada em face dos elementos fáticos
existentes nos autos. Rever os fundamentos do acórdão re-
corrido importaria necessariamente no reexame de provas,
o que é defeso nesta fase recursal (Súmula 7/STJ) e impede o
conhecimento do recurso por ambas alíneas. 2.2. Nos termos
da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça,
a revisão de indenização por danos morais só é possível em
recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais
for exorbitante ou ínfimo, de modo a afrontar os princípios
da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso, a quantia
mantida pelo acórdão impugnado, qual seja, R$ 10.000,00
(dez mil reais) não se revela excessiva, considerando-se os pa-
râmetros adotados por este Tribunal Superior, que prelecio-
na ser razoável a condenação em valor equivalente a até 50
(cinqüenta) salários mínimos por indenização decorrente de
danos morais, no caso de inscrição indevida em cadastro de
inadimplentes (REsp 295.130/SP, Rel. Min. Humberto Gomes
de Barros, DJ 04.04.2005). (...)” (fl. 367) Sustenta o agravan-
te, em suma, que a questão não encontra óbice na Súmula 7/
STJ. Além disso, insiste que o valor indenizatório é exorbitan-
te. É o relatório.
(...)