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SÚMULAS

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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 22, p.177-551, 1º sem. 2015

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Com esta postura o Tribunal está facilitando o julgamento das deman-

das em curso e protegendo o consumidor de procedimentos lesivos e a ele

garantidos pelo CDC e pela Constituição da República.

Outrossim, deve ser destacado que apesar da importância do direito

à saúde, faz-se necessária a atuação do Poder judiciário para equilibrar as

relações de consumo, pois lamentavelmente as seguradoras de saúde, es-

quecendo-se do bem maior que é a vida, utilizam-se de manobras jurídicas

para se esquivarem de suas obrigações.