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TRANSCRIÇões
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 22, p. 11-89, 1º sem. 2015
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braram uma tarifa de R$3,00 ou R$4,00, daquelas de cobrança de boleto, e
a empresa sentou e fez uma proposta a ele de R$600,00. Eram R$4,00 e ele
queria devolução em dobro dos R$4,00 em dano moral. E aí, ele disse não,
eu quero uma TV de plasma. Eu disse, como é que é? Ele disse: eu quero uma
TV de plasma. Eu disse, mas o senhor não aceita os R$600,00? Não é uma
proposta satisfatória? É, mas eu quero uma TV de plasma.
Olhando sobre o aspecto da civilidade, da cultura do povo, como eu
já disse e já provei, não é razoável que a Itália tenha 5.000.000 de pro-
cessos, que a França tenha 6.000.000, que a Inglaterra tenha, acho, que
8.000.000 e o Brasil tenha 92.000.000. Nós não somos mais educados do
que eles, nós não somos mais ricos que eles e nós não somos mais de-
senvolvidos do que eles, nem cultural nem socialmente. Essa indicação de
poucos processos é de que eles têm outras vias de resolução de conflitos.
Acho que a gratuidade é um grande benefício, mas ela tem que ser
observada com esse outro olhar; ela não pode ser estímulo, e eu acho que
nós temos que pensar numa outra coisa: aquele que aciona indevidamen-
te alguém faz alguém gastar dinheiro, faz alguém ir à Justiça, faz alguém
recolher custas de processo, faz alguém perder tempo.
Dr. Mario Olinto
– A gratuidade é em face do Estado, você não pode
causar dano ao outro.
Dr. Antônio Aurélio
– É lógico, é lógico. Como a gente explica para um
pequeno comerciante que aquele processo absurdo do sujeito que acha
que o produto lá estava com alguma coisa qualquer espacial, essas coisas
loucas que a gente vê de vez em quando aparecer, de que ele vai ter que
pagar R$4.000,00 ou R$3.000,00 para o advogado fazer a defesa dele (ir
na audiência, diz o Dr. Mário Olinto). A primeira pergunta que escutamos
ou que o advogado deve ouvir é “Doutor, mas isso aqui é absurdo”. Eu
quero dizer isso aqui para vocês porque nós estamos vivendo, após um
primeiro momento, o momento de as pessoas falarem assim, eu quero o
meu direito resguargado; nós estamos começando a terminar de
surfar
a
segunda onda; nós já engolimos o volume, o volume está começando a
descer, e estamos começando a bater do outro lado do pêndulo. As em-
presas abusavam, faziam de tudo, ninguém fazia nada. Nós estamos no