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TRANSCRIÇões
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 22, p. 11-89, 1º sem. 2015
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de nada; quem é que vai controlar? Está tudo bem para todo mundo? Serei
eu que vou sair atrás disso? As pessoas estão no Fórum por causa de um
litígio, se elas conseguem entrar num grau de entendimento determinado,
ainda que parcial, nós temos que aproveitá-lo.
O Antônio deu um exemplo curioso do perito. Eu tive um caso, tam-
bém na Barra da Tijuca, de um problema que não era da minha Vara, foi da
3ª. o Negrão, nosso colega, estava, acho que de licença, e eu tive de assu-
mir a Vara dele. Aí chegou um advogado desesperado com um embargo,
era uma nunciação de obra nova, uma obra enorme porque a obra em um
prédio estava rachando um prédio vizinho. O processo estava mal come-
çando, não tinha ainda contestação, muito menos saneamento; liguei para
o meu perito engenheiro o Aurélio fosse na Vara, sem honorário, sem que-
sito, sem nada; para que esclarecesse se havia risco pra construção (nun-
ciação de obra nova é risco de ruína), risco iminente de ruína. O perito foi
lá e até me esclareceu: olha, na realidade o risco é inverso, se ele ficar com
a obra parada aí é que vai dar ruína, ele tem que fazer as contenções. Claro
que isso tudo foi depois explicado.
O importante, eu acho que pro Juiz, deve ser o mais transparente
possível. Portanto, determinei que o meu perito fosse lá, que fizesse isso,
para uma análise liminar ou de reconsideração liminar para que fosse isso
apreciado em prol de todos e, para que depois fosse dada toda a oportu-
nidade para fazer a perícia nos moldes que o CPC determina, com abertura
de vista, etc e tal. Então, isso é uma flexibilização.
Num outro exemplo que nós citávamos aqui, antes de chegarmos,
é que, pelo CPC de hoje, a prova pericial, tecnicamente, vai ser deferida
conjuntamente com uma prova oral, e ela precede a oral; só que, na prá-
tica, quem é advogado ou quem é juiz vê que isso daí é um tanto quanto
complicado, por quê? E aí entra a questão, e isso é tudo junto, a questão
do demandismo; a gratuidade de justiça abusiva, não é? Já notaram que
aqueles pleitos de, perícia contábil, de economia, médica, de engenharia,
de não sei o quê, calma aí, quem é que vai pagar? Ah não, a parte vai para
gratuidade de justiça. Somos nós que estamos pagando. Será que se a par-
te estivesse pagando ela tinha pedido aquilo tudo?