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TRANSCRIÇões
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 22, p. 11-89, 1º sem. 2015
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a gratuidade, pensando na gratuidade. Só o que se tem atualmente? Em
Nova York, por exemplo, por que as cortes americanas têm poucos pro-
cessos? Porque os processos americanos são extremamente caros. E nós
repetimos aqui igual um papagaio. No processo, as custas são altíssimas.
Na Espanha as custas são muito mais altas que aqui; na França tam-
bém são muito mais altas que aqui, e eu não estou falando em conversão
de moeda, estou falando em valores reais. Esse é o primeiro ponto. Existe
um projeto que eu acho que é extremamente inteligente; mas que não
foi adiante é o projeto da progressão do recolhimento de custas. O sujei-
to paga um determinado valor em 1º grau, se ele recorrer ao Tribunal, um
outro valor, se ele recorrer à Suprema Corte, um outro valor a mais. Isso
é um fato. Como você, eu penso que determinadas demandas não iriam
ao Judiciário se nós não tivemos um acesso tão irrestrito à gratuidade. Eu
acho que ficou uma coisa cultural, e qualquer pessoa hoje acha que tem
acesso à gratuidade. Com todo respeito, eu já tive advogado da Petrobrás
pedindo gratuidade porque ele tinha um contra-cheque cheio, só que ele
tinha muitos empréstimos, mas ele tinha um contra-cheque cheio. Ele seria
verdadeiramente carente? Quem é verdadeiramente carente aqui? Quem
precisa de verdade da Justiça? Tem hipóteses até mais absurdas. Um sujei-
to tem 2, 3 carros e quer gratuidade ou tem um carro e quer gratuidade. O
sujeito tem TV a cabo em casa e quer gratuidade. Se alguém vai à Justiça,
vai à Justiça porque tem um direito essencial que está sendo violado.
Agora, quemnunca ouviu falar: ”eu não dou a sorte de ter omeu nome
negativado”, “eu não dou a sorte de cortarem o meu sinal de internet”, “eu
não dou a sorte de me cobrarem alguma coisa indevida”. Eu não estou di-
zendo que as pessoas se colocam como vilãs, não, não é isso não. Eu sou
igual a todo mundo, todo mundo aqui convive em sociedade, eu sei que os
serviços de telefonia são horríveis, nós sabemos que os serviços são mal
prestados, mas é só nós, também, não observar essa situação como um ser
absolutamente isento de propósitos. Eu não me esqueço de uma audiência
de Juizado que eu fiz, um mutirão aqui no Centro, no início em 2005; era
um mutirão daqueles que costumavamos fazer de acordo, de conciliação, e
sentou um senhor comigo, era um processo, contra, na época não era XX,
era alguma coisa dessas aí da vida, XXX, e eles fizeram uma coisa boba, co-