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Índice
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Súmulas e Comentários
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 22, p. 163-176 , 1º sem. 2015
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SÚMULA N
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285. ........................................................................................ 404
“Qualquer interrupção de prestação de serviço essencial decorrente
de ligação clandestina não configura dano moral”.
Juíza de Direito Claudia Maria de Oliveira Motta
SÚMULA N
o
286......................................................................................... 407
“A formação de conglomerado econômico, através de cooperativas
prestadoras de serviço de seguro saúde, não exclui a solidariedade
entre as pessoas jurídicas cooperativadas pelo atendimento ao
consumidor titular do contrato de plano de saúde.”
Juíza de Direito Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite
SÚMULA N
o
293. ........................................................................................ 410
“A operadora de plano de saúde responde solidariamente em razão
de dano causado por profissional por ela credenciado.”
Juíza de Direito Paloma Rocha Douat Pessanha
SÚMULA N
o
294......................................................................................... 419
“É indevida e enseja danomoral a inscrição, emcadastro restritivo de
crédito, de dívida decorrente do não pagamento de tarifa bancária
incidente sobre conta inativa.”
Juíza de Direito Maria Paula Gouvêa Galhardo
SÚMULA N
o
295. ........................................................................................ 437
Na hipótese de superendividamento decorrente de empréstimos
obtidos de instituições financeiras diversas, a totalidade dos
descontos incidentes em conta corrente não poderá ser superior a
30% do salário do devedor.
Juiz de Direito Gustavo Quintanilha Telles de Menezes