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Revista de Artigos Científicos dos Alunos da EMERJ Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura ISSN 2179-8575 1º Semestre 2012 V.4 N.1 2012 Direito Constitucional
Autor		Título
	ALFREDO MONTEIRO MACHADO JUNIOR	A compensação de tributos com precatórios
	ANDREZA ESPÍNDOLA ARAUJO	A (in)constitucionalidade do artigo 285-A do CPC
	ANTONIO LUIZ DA FONSÊCA LUCCHESE	A racionalização da intervenção do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no âmbito do Direito de Família
	BÁRBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO	Da Suspensão da Tutela Antecipada nos casos envolvendo Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público
	BEATRIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO MARQUES	O direito ao silêncio e o teste do bafômetro
	BRUNO DA SILVA TARSITANO	O eterno retorno da vontade de sistema: Os Direitos Humanos na nova ordem global
	CRISTHIANA DIAS RAMOS	Relativização Da Coisa Julgada Material
	CRISTHIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO	A prescrição decenal do negócio jurídico nulo com fulcro no postulado constitucional da segurança jurídica
	DANIEL GALLIZA SIMÕES LORENZO GONZALEZ	O regulamento autônomo no modelo constitucional brasileiro
	DANIELLA VALLE HUGUENIN	O Artigo 285-A do Código de Processo Civil e a Sentença Liminar de Total Improcedência do Pedido
	GRACIELI GUIMARÃES DA SILVA CARDOSO	Mutação Constitucional no Controle de Constitucionalidade no Sistema Difuso
	ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO	A CONCESSÃO DE EFICÁCIA VINCULANTE AO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO STF: Mutação Constitucional Inconstitucional
	ERIKA GOMES DE FARIA	Ativismo Judicial e a função contra majoritária do Supremo Tribunal Federal
	JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES	Análise da efetividade do Princípio do Acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro
	JULIANA GUIMARÃES ORNELLAS	A Eficácia normativa dos Direitos Fundamentais Diante da Omissão Inconstitucional
	KAREN PATRICIA MAIA PESSOA	A exploração de notícias sensacionalistas pela imprensa e a ofensa a direitos coletivos e transindividuais: quando a liberdade de informação extrapola a função social dos meios de comunicação
	LEANDRO VILELA CARDOSO	O Direito à Moradia e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
	LÍVIA SIMONIN SCANTAMBURLO	A Decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da União Estável Homoafetiva
	LUANA MARTINEZ GERACI PALADINO	A produção da prova pelo magistrado no sistema acusatório.
	MARIANNA COSTA BERNARDES	A Emenda Constitucional n. 66/2010 e suas consequências para a subsistência do instituto da separação no ordenamento jurídico brasileiro
	NÁBILA JENSIGNE DE ABREU TINOCO	Liberdade de informação e expressão na Internet: Mídias sociais e blitze da operação lei seca
	NADJA AZEVEDO DA SILVA	A legitimidade e a efetividade do Ministério Público e da Defensoria Pública após o advento da Lei n. 11.448/07
	PAOLA DRUMOND DA MOTTA MORAES	Interceptação telefônica como prova
	RAPHAEL LEMOS PINTO LOURENÇO DA SILVA	Dignidade da Pessoa Humana: origem, fases, tendências, reflexões
	RENATA MOTTA DE HOLLANDA PEREIRA	A liberdade de epressão na Constituição Federal de 1988
	SUELLEN VIANNA DE MIRANDA	Omissão inconstitucional: Poder Judiciário como legislador positivo e a evolução dos efeitos do Mandado de Injunção
	TIAGO DA SILVA CARVALHO	Compromisso de Ajustamento de Conduta Como Forma de Solução de Conflitos Metaindividuais

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