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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

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Perguntas Frequentes




Concurso Público para Seleção e Ingresso na EMERJ




O concurso público é realizado para selecionar os candidatos que irão ocupar uma das vagas das três turmas disponíveis do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, duas no turno da manhã e uma no turno da noite.

Além da metodologia de ensino e do corpo docente, a EMERJ possui uma infraestrutura inigualável. Os alunos têm acesso a WI-FI e ainda desfrutam de amplo espaço de estudo tanto na sede (Rua Dom Manuel, 25) quanto na Biblioteca TJERJ/EMERJ Desembargador José Carlos Barbosa Moreira que fica localizada na Rua Dom Manuel, 37, térreo, Lâmina III e está aberta ao público em geral das 09 às 19 horas. O curso de especialização em direito público e privado da EMERJ é reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação e segue as regulamentações contidas na Resolução CNE/CES nº 1/2007.

Semestralmente. As provas ocorrem, geralmente, nos meses de novembro (ingresso no 1º semestre do ano subsequente) e junho (ingresso no 2º semestre do ano em vigência)

O edital é disponibilizado geralmente nos meses de março e agosto.

Podem concorrer às vagas para participar do Curso de Especialização em Direito Público e Privado os bacharéis em Direito.

Existem vagas para ampla concorrência e vagas reservadas para negros e indígenas hipossuficientes.

A prova de seleção conterá questões objetivas e/ou discursivas referentes à: Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Consumidor e Língua Portuguesa, a ser avaliada mediante redação.

Serão oferecidas bolsas de estudo para os sete primeiros colocados na prova de seleção podendo chegar a um desconto de 100%.

Para inscrever-se na prova de seleção, o candidato deverá pagar uma taxa de inscrição no valor de R$165,00 (cento e sessenta e cinco reais).

Os candidatos que desejem concorrer às vagas reservadas (cotistas) devem se inscrever, de forma presencial, na EMERJ. Já os candidatos concorrentes às vagas de ampla concorrência devem se inscrever pelo site da EMERJ.

A prova de seleção é realizada na própria EMERJ, Rua Dom Manuel, nº 25 - Centro/RJ.

São professores da EMERJ, magistrados, promotores de justiça, procuradores, advogados e acadêmicos de notório saber.

A EMERJ tem como diferencial a aplicação de casos concretos para viabilização da integração entre teoria e prática.

Durante o curso existem os estágios obrigatório e facultativo, que podem ser considerados como prática jurídica.

O curso de especialização em direito público e privado da EMERJ é reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação e segue as regulamentações contidas na Resolução CNE/CES nº 1/2007.

Sim, as provas de seleção de concursos anteriores estão no site da EMERJ, na página “Provas Anteriores” em Concurso: http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/concursos/concurso-emerj-provas-anteriores.html

A EMERJ não divulga o gabarito das provas.

A divulgação do resultado será realizada em sessão pública. A relação com os nomes dos candidatos aprovados e classificados será publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ) e no site da EMERJ. A relação completa com as notas de todos os candidatos, aprovados e reprovados, ficará à disposição do candidato na Secretaria Acadêmica da EMERJ, para consulta.

Segundo o Regimento do Curso de Especialização em Direito Público e Privado em seu artigo 66, é possível a concessão de bolsa de estudo integral ou parcial somente a partir do 2º semestre desde que comprovada a necessidade financeira. Cabe ressaltar que o desconto parcial ou integral proveniente da Bolsa de Estudo surtirá efeito a partir da 2ª (segunda) mensalidade do período a que se refere, não incidindo sobre a 1ª (primeira) mensalidade, no ato da matrícula. Sendo assim, o critério para concessão da bolsa está vinculado a comprovação da necessidade financeira. Atualmente, com vigência a partir da Seleção para o 1º Semestre de 2019, os primeiros colocados terão bolsa de até 100% conforme regulamentado no Ato Regimental nº 05/2018.

Sim. Está previsto bolsa integral para os alunos que se enquadram no Ato Regimental nº 02/2014, ou seja, negros e indígenas que sejam hipossuficientes. Os candidatos devem seguir as regras contidas no Edital da Prova de Seleção para concorrer a uma das bolsas



Curso de Especialização em Direito Público e Privado




O corpo de professores do Curso de Especialização em Direito Público e Privado é formado por desembargadores, magistrados, promotores de Justiça, procuradores, advogados, todos, de notório saber. O quadro de educadores detém a titulação exigida na legislação regente.

A metodologia aplicada no curso consiste na busca da autoaprendizagem orientada, direcionada para estimular a pesquisa, a criatividade e o pensamento crítico, no emprego do exame de Casos Concretos, a fim de estimular o concurso mental do aluno dos seus conhecimentos teóricos, da lei e da jurisprudência, privilegiando a relação entre teoria e prática.

Para aprimorar a formação acadêmica do alunado, a Escola propõe atividades extraclasses que fazem parte do Curso de Especialização, e combina o conhecimento teórico-prático, quais sejam: a participação em congressos, seminários, simpósios, bem como a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência e estágios na atividade jurídica.

Os temas das sessões de estudos são ministrados por professores qualificados, que promovem a educação continuada e que apresentam enfoques diferenciados acerca dos temas das aulas. Estas são ministradas com abordagens de reflexões diversificadas, dado os diferentes nichos profissionais dos professores operadores do Direito.

Essa prática traduz o raciocínio sistêmico e interdisciplinar do Direito, essencialmente dinâmico.

O Curso propõe modalidades de estágios que integram a matriz curricular do curso.

O curso é ministrado na sede da EMERJ, localizada na Rua Dom Manuel, nº 25, Centro, RJ.

O aluno tem livre acesso às dependências da Escola e aos serviços regularmente oferecidos. São 23 salas de aula, 4 auditórios, núcleo de pesquisas empíricas, sala de convivência, biblioteca e cafeteria/restaurante.

A Escola propicia a reflexão e o desenvolvimento da produção do conhecimento.

A Biblioteca TJERJ/EMERJ tem como finalidade prestar serviços de apoio bibliográfico aos alunos matriculados na Escola, aos ex-alunos, magistrados, professores, funcionários da EMERJ e do Tribunal de Justiça, bem como a qualquer pessoa interessada nos assuntos nos quais a Biblioteca é especializada, contribuindo para a concretização dos objetivos estratégicos da qualidade da Escola.

O acervo da Biblioteca é especializado nas diversas áreas do Direito, possuindo material bibliográfico e não bibliográfico necessário aos alunos, selecionado por professores, bibliotecários e por sugestões de usuários. É constituído de livros, analítica de livros, obras raras, folhetos, periódicos, analítica de periódicos, artigos científicos e monografias de autoria dos alunos da EMERJ, fitas de vídeos, DVDs e CD-ROMs. A Biblioteca possui sistema informatizado, possibilitando consultas tanto pela Intranet quanto pela Internet.

A Biblioteca dispõe de equipe capacitada para o ofício da Biblioteconomia, espaço moderno adaptado às novas tecnologias e preparado para que os usuários possam desfrutar de sala de leitura, sala de leitura com silêncio total, sala de acervo, sala de computadores, sala de trabalhos em grupo, lounge e sala multimídia, com capacidade para atender aproximadamente 220 usuários simultaneamente.

São oferecidos pela Biblioteca o serviço de cópias xerográficas e impressos por computador, serviço de pesquisas para magistrados de material didático, legislação e jurisprudência, serviço de autenticação de cópias do Diário Oficial, disponibilização de multimídia para visualização no local ou empréstimo, consulta aberta ao público e empréstimo.

O ingresso no Curso de Especialização em Direito Público e Privado ocorre mediante processo seletivo – Concurso Público - divulgado pela imprensa e pelo site da EMERJ, através de Edital de Abertura semestral, que definirá prazo e forma de inscrição, local, data e hora da prova de seleção, requisitos exigidos para a inscrição, relação das disciplinas que integrarão as questões da prova de seleção, número de vagas, valor da taxa de inscrição, local e horário do curso, e relação das disciplinas com seleção do conteúdo programático.

A prova de seleção busca avaliar os conhecimentos gerais e jurídico-profissionais, a linguagem escrita dos candidatos, e será composta de questões objetivas e discursivas das disciplinas de Direito aplicáveis à época do bacharelado.

Através do Ato Regimental nº 02/2014, a EMERJ instituiu vagas destinadas a candidatos afrodescendentes e indígenas nos editais para exame de seleção para o Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, atualmente Curso de Especialização em Direito Público e Privado.

Os requisitos necessários para o ingresso no Curso de Especialização em Direito Público e Privado e critérios de seleção e avaliação aplicados são os descritos no Edital de Concurso Público para Seleção e Ingresso no Curso de Especialização em Direito Público e Privado.

O aproveitamento e a certificação de conclusão no Curso de Especialização em Direito Público e Privado abrangerão o aferimento do conhecimento intelectual nas disciplinas teóricas, por meio de prova escrita no último dia de aula de cada disciplina ou do módulo ministrado; Estágio - disciplinas prático-processuais (cível e penal), mediante apresentação de relatórios dos alunos e avaliação do Juiz Orientador do estágio, que levará em consideração os critérios: pontualidade, assiduidade, conduta, interesse, aproveitamento, vocação, independência, isenção, qualidade do trabalho desenvolvido e outros aspectos relevantes à atividade jurisdicional, bem como a aprovação do Trabalho Jurídico-Científico de Conclusão de Curso (TJC).

À prova escrita será atribuída pontuação de 0 (zero) a 10 (dez).

Será considerado aprovado por média o aluno que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete) em todas as disciplinas teóricas. Para os alunos avaliados e que não alcançarem a nota mínima para a aprovação por média, o professor aplicará outra avaliação (prova final), na qual o grau mínimo para a aprovação será 6,0 (seis), desconsiderada a nota da avaliação anterior.

Os procedimentos específicos referentes à estrutura do Curso de Especialização em Direito Público e Privado atinentes às disciplinas teóricas, às disciplinas práticas e à elaboração do TJC constarão conforme descritos no Regimento do Curso, no Regulamento dos Estágios e no Regulamento para Elaboração do Trabalho Jurídico-Científico de Conclusão de Curso

A Escola exerce o gerenciamento de suas atividades através de instrumentos de controle de gestão, corroborados pela conquista da recomendação para migração do certificado do Sistema de Gestão da Qualidade para a versão 2015 da Norma ABNT NBR ISO 9001, que estipula normas e requisitos necessários de controle. Assim, as atividades são geridas e verificadas, periodicamente, por meio de indicadores de desempenho que buscam refletir a satisfação das realizações.

Dessa forma, os alunos avaliam as aulas diariamente e os módulos ou disciplinas no final destes, o que viabiliza determinar a performance do professor e da coordenação de cada área de ensino do curso. Tais avaliações são consolidadas em relatórios gerenciais que permitem a tomada de decisão para melhoria global do Sistema de Ensino da EMERJ.

A frequência mínima exigida é a equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas da disciplina ou módulo, em caráter presencial e imprescindível, não suprível por qualquer outra forma de atividade.

Os alunos registram a frequência diária em relógio digital, por meio de cartão de acesso ou por lista de presença.

O Trabalho Jurídico-Científico da EMERJ para conclusão e certificação no curso tem o propósito de estimular a produção científica na área jurídica, com ênfase na temática dos Novos Direitos, o estudo aprofundado da doutrina jurídica e da legislação brasileira, o desenvolvimento da técnica de interpretação e análise de dados e o desenvolvimento do pensamento crítico.

O Trabalho Jurídico-Científico de Conclusão de Curso será apresentado pelo aluno perante banca examinadora composta por um professor orientador, por um professor convidado e por um magistrado ou professor de reconhecido saber jurídico, de acordo com as Normas para a Elaboração e Apresentação dos Trabalhos de Conclusão do Curso.

O Estágio no Curso de Especialização em Direito Público e Privado – tanto o obrigatório quanto o facultativo – é a atividade em que o aluno, na prática, aprimora os conhecimentos adquiridos. Isso porque o estagiário, uma vez lotado em um juízo, elabora minutas de despachos, de relatórios e de sentenças, bem como procede à pesquisa de doutrina e de jurisprudência pertinentes, sempre sob a supervisão do magistrado. E no fim, do semestre, o aluno apresenta ao Serviço de Estágio da EMERJ o relatório das atividades desenvolvidas, bem como a avaliação do magistrado. Saiba mais sobre o estágio.



Curso de Especialização nas Áreas do Direito − Pós-Graduação Lato Sensu




A pós-graduação é uma etapa da formação acadêmica destinada a portadores de diploma de curso superior. O objetivo da pós-graduação é o aprofundamento de conhecimentos específicos de uma área do saber ou da profissão. O curso tem duração mínima de 360 horas e exige-se a elaboração de um Trabalho de Conclusão de Curso, para que, ao final, o aluno receba o certificado. Os cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu presenciais devem atender ao disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007.

Para o MEC, as pós-graduações lato sensu compreendem programas de especialização, com duração mínima de 360 horas, ao final, o aluno obterá certificado de conclusão do curso. Os cursos são abertos a candidatos diplomados em cursos superiores e que atendam às exigências das instituições de ensino (Art. 44, III, Lei nº 9.394/1996). Já as pós-graduações stricto sensu compreendem programas de mestrado e doutorado abertos a candidatos diplomados em cursos superiores de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino (Art. 44, III, Lei nº 9.394/1996). Ao final do curso, o aluno obterá diploma.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=13072:qual-a-diferenca-entre-pos-graduacao-lato-sensu-e-stricto-sensu

Os cursos de especialização nas áreas do Direito possuem carga horária mínima de 360 horas-aula, com duração prevista de 13 a 15 meses.

Uma vez preenchidos os critérios estabelecidos e divulgados na página da EMERJ, o aluno deverá fazer a matrícula na Secretaria Acadêmica da Escola (Rua Dom Manuel, nº 25, sala 111 - Centro), respeitado o limite de vagas para cada curso.

Para a matrícula nos cursos de Especialização nas áreas do Direito é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Cópia autenticada do Histórico Escolar do Curso Superior;

• Cópia autenticada do Diploma do Curso Superior;

• Cópia autenticada da Declaração de Conclusão do Curso, com data da colação de grau do Curso de Graduação (somente para os alunos que não puderem apresentar de imediato o Diploma no ato da matrícula);

• Certidão de Nascimento ou Casamento;

• Cópia do CPF;

• Cópia da Identidade (RG);

• Comprovante de residência atualizado;

• Diploma da Graduação, frente e verso (autenticado);

• 1 foto 3 x 4, recente e colorida;

• Curriculum Vitae assinado;

• Depósito referente à 1ª (primeira) parcela do valor do curso.

Não há trancamento de matrícula nos Cursos de Especialização nas áreas do Direito. O estudante que não for aprovado em alguma disciplina quer por insuficiência de nota ou de frequência não fará jus ao certificado de conclusão de curso.

A avaliação de aproveitamento do aluno é continuada, pelo aferimento do conhecimento intelectual desenvolvido ao longo do curso, além da frequência e da apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso. Será considerado aprovado por média o aluno que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete) nos módulos, no Trabalho de Conclusão do Curso, e que tenha frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em cada módulo.

O curso concede Certificado de Especialista com chancela da EMERJ.



Cursos de Extensão




Os cursos de extensão são destinados ao público em geral, não apresentam pré-requisitos e são ideais para a atualização de conhecimento, a curto prazo, numa determinada área do Direito.

As inscrições são realizadas na Secretaria Acadêmica de acordo com a programação de cada curso.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=13072:qual-a-diferenca-entre-pos-graduacao-lato-sensu-e-stricto-sensu

A duração máxima é de 60 horas.

Cópia autenticada da Identidade e CPF.

Não há abono de faltas.

O aluno só terá direito ao certificado, caso obtenha 75% de frequência nas aulas.



Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Rua Dom Manuel, nº 25, sala 111 - Centro - Telefones: 3133-3380 / 3133-3369.