Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Criada há 30 anos, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro promove a indispensável atualização de conhecimento aos operadores do Direito.
O Curso de Especialização em Direito Público e Privado, ministrado de segunda a sexta-feira em dois turnos: diurno (8:00h às 12:00h) e noturno (18:00h às 22:00h), em nível de pós-graduação lato sensu, credenciado pelo Conselho Estadual de Educação, busca oferecer a seus alunos o aprimoramento do raciocínio e do conhecimento jurídico atualizado, alicerçado em sólidos valores éticos.
Com carga horária superior a 1.700 horas-aula, é oferecido em seis semestres, estruturados em módulos e em cada período, aborda de forma abrangente tanto o Direito Público quanto o Direito Privado.
Formar, aperfeiçoar magistrados e disseminar o conhecimento jurídico é a missão da EMERJ. Para tanto, além das disciplinas exigidas no Edital do Concurso da Magistratura Estadual, integram o conteúdo programático da Escola módulos como: Direito Previdenciário, Português Jurídico, Técnica de Sentença, Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior, sempre com enfoques atuais do estudo do Direito, dentre os quais a utilização de casos concretos como método de ensino.
É, ainda, pertinente ao Curso de Especialização Público e Privado da EMERJ, o Programa de Estágio.
Tradição na educação e instalações modernas e confortáveis fazem da EMERJ uma escola que é referência no ensino jurídico no Brasil.
Para ingresso na Escola é necessário ser o candidato aprovado e classificado na Prova de Seleção, que é realizada semestralmente.
Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Rua Dom Manuel, 25, sala 111 - Centro - Telefone: 3133-3380.
O corpo de professores do Curso de Especialização em Direito Público e Privado é formado por desembargadores, magistrados, promotores de Justiça, procuradores, advogados, todos, de notório saber. O quadro de educadores detém a titulação exigida na legislação regente.
A metodologia aplicada no curso consiste na busca da autoaprendizagem orientada, direcionada para estimular a pesquisa, a criatividade e o pensamento crítico, no emprego do exame de Casos Concretos, a fim de estimular o concurso mental do aluno dos seus conhecimentos teóricos, da lei e da jurisprudência, privilegiando a relação entre teoria e prática.
Para aprimorar a formação acadêmica do alunado, a Escola propõe atividades extraclasses que fazem parte do Curso de Especialização, e combina o conhecimento teórico-prático, quais sejam: a participação em congressos, seminários, simpósios, bem como a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência e estágios na atividade jurídica.
Os temas das sessões de estudos são ministrados por professores qualificados, que promovem a educação continuada e que apresentam enfoques diferenciados acerca dos temas das aulas. Estas são ministradas com abordagens de reflexões diversificadas, dado os diferentes nichos profissionais dos professores operadores do Direito.
Essa prática traduz o raciocínio sistêmico e interdisciplinar do Direito, essencialmente dinâmico.
O Curso propõe modalidades de estágios que integram a matriz curricular do curso.
O curso é ministrado na sede da EMERJ, localizada na Rua Dom Manuel, nº 25, Centro, RJ.
O aluno tem livre acesso às dependências da Escola e aos serviços regularmente oferecidos. São 23 salas de aula, 4 auditórios, núcleo de pesquisas empíricas, sala de convivência, biblioteca e cafeteria/restaurante.
A Escola propicia a reflexão e o desenvolvimento da produção do conhecimento.
A Biblioteca TJERJ/EMERJ tem como finalidade prestar serviços de apoio bibliográfico aos alunos matriculados na Escola, aos ex-alunos, magistrados, professores, funcionários da EMERJ e do Tribunal de Justiça, bem como a qualquer pessoa interessada nos assuntos nos quais a Biblioteca é especializada, contribuindo para a concretização dos objetivos estratégicos da qualidade da Escola.
O acervo da Biblioteca é especializado nas diversas áreas do Direito, possuindo material bibliográfico e não bibliográfico necessário aos alunos, selecionado por professores, bibliotecários e por sugestões de usuários. É constituído de livros, analítica de livros, obras raras, folhetos, periódicos, analítica de periódicos, artigos científicos e monografias de autoria dos alunos da EMERJ, fitas de vídeos, DVDs e CD-ROMs. A Biblioteca possui sistema informatizado, possibilitando consultas tanto pela Intranet quanto pela Internet.
A Biblioteca dispõe de equipe capacitada para o ofício da Biblioteconomia, espaço moderno adaptado às novas tecnologias e preparado para que os usuários possam desfrutar de sala de leitura, sala de leitura com silêncio total, sala de acervo, sala de computadores, sala de trabalhos em grupo, lounge e sala multimídia, com capacidade para atender aproximadamente 220 usuários simultaneamente.
São oferecidos pela Biblioteca o serviço de cópias xerográficas e impressos por computador, serviço de pesquisas para magistrados de material didático, legislação e jurisprudência, serviço de autenticação de cópias do Diário Oficial, disponibilização de multimídia para visualização no local ou empréstimo, consulta aberta ao público e empréstimo.
O ingresso no Curso de Especialização em Direito Público e Privado ocorre mediante processo seletivo – Concurso Público - divulgado pela imprensa e pelo site da EMERJ, através de Edital de Abertura semestral, que definirá prazo e forma de inscrição, local, data e hora da prova de seleção, requisitos exigidos para a inscrição, relação das disciplinas que integrarão as questões da prova de seleção, número de vagas, valor da taxa de inscrição, local e horário do curso, e relação das disciplinas com seleção do conteúdo programático.
A prova de seleção busca avaliar os conhecimentos gerais e jurídico-profissionais, a linguagem escrita dos candidatos, e será composta de questões objetivas e discursivas das disciplinas de Direito aplicáveis à época do bacharelado.
Através do Ato Regimental nº 02/2014, a EMERJ instituiu vagas destinadas a candidatos afrodescendentes e indígenas nos editais para exame de seleção para o Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, atualmente Curso de Especialização em Direito Público e Privado.
Os requisitos necessários para o ingresso no Curso de Especialização em Direito Público e Privado e critérios de seleção e avaliação aplicados são os descritos no Edital de Concurso Público para Seleção e Ingresso no Curso de Especialização em Direito Público e Privado.
O aproveitamento e a certificação de conclusão no Curso de Especialização em Direito Público e Privado abrangerão o aferimento do conhecimento intelectual nas disciplinas teóricas, por meio de prova escrita no último dia de aula de cada disciplina ou do módulo ministrado; Estágio - disciplinas prático-processuais (cível e penal), mediante apresentação de relatórios dos alunos e avaliação do Juiz Orientador do estágio, que levará em consideração os critérios: pontualidade, assiduidade, conduta, interesse, aproveitamento, vocação, independência, isenção, qualidade do trabalho desenvolvido e outros aspectos relevantes à atividade jurisdicional, bem como a aprovação do Trabalho Jurídico-Científico de Conclusão de Curso (TJC).
À prova escrita será atribuída pontuação de 0 (zero) a 10 (dez).
Será considerado aprovado por média o aluno que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete) em todas as disciplinas teóricas. Para os alunos avaliados e que não alcançarem a nota mínima para a aprovação por média, o professor aplicará outra avaliação (prova final), na qual o grau mínimo para a aprovação será 6,0 (seis), desconsiderada a nota da avaliação anterior.
Os procedimentos específicos referentes à estrutura do Curso de Especialização em Direito Público e Privado atinentes às disciplinas teóricas, às disciplinas práticas e à elaboração do TJC constarão conforme descritos no Regimento do Curso, no Regulamento dos Estágios e no Regulamento para Elaboração do Trabalho Jurídico-Científico de Conclusão de Curso
A Escola exerce o gerenciamento de suas atividades através de instrumentos de controle de gestão, corroborados pela conquista da recomendação para migração do certificado do Sistema de Gestão da Qualidade para a versão 2015 da Norma ABNT NBR ISO 9001, que estipula normas e requisitos necessários de controle. Assim, as atividades são geridas e verificadas, periodicamente, por meio de indicadores de desempenho que buscam refletir a satisfação das realizações.
Dessa forma, os alunos avaliam as aulas diariamente e os módulos ou disciplinas no final destes, o que viabiliza determinar a performance do professor e da coordenação de cada área de ensino do curso. Tais avaliações são consolidadas em relatórios gerenciais que permitem a tomada de decisão para melhoria global do Sistema de Ensino da EMERJ.
A frequência mínima exigida é a equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas da disciplina ou módulo, em caráter presencial e imprescindível, não suprível por qualquer outra forma de atividade.
Os alunos registram a frequência diária em relógio digital, por meio de cartão de acesso ou por lista de presença.
O Trabalho Jurídico-Científico da EMERJ para conclusão e certificação no curso tem o propósito de estimular a produção científica na área jurídica, com ênfase na temática dos Novos Direitos, o estudo aprofundado da doutrina jurídica e da legislação brasileira, o desenvolvimento da técnica de interpretação e análise de dados e o desenvolvimento do pensamento crítico.
O Trabalho Jurídico-Científico de Conclusão de Curso será apresentado pelo aluno perante banca examinadora composta por um professor orientador, por um professor convidado e por um magistrado ou professor de reconhecido saber jurídico, de acordo com as Normas para a Elaboração e Apresentação dos Trabalhos de Conclusão do Curso.
O Estágio no Curso de Especialização em Direito Público e Privado – tanto o obrigatório quanto o facultativo – é a atividade em que o aluno, na prática, aprimora os conhecimentos adquiridos. Isso porque o estagiário, uma vez lotado em um juízo, elabora minutas de despachos, de relatórios e de sentenças, bem como procede à pesquisa de doutrina e de jurisprudência pertinentes, sempre sob a supervisão do magistrado. E no fim, do semestre, o aluno apresenta ao Serviço de Estágio da EMERJ o relatório das atividades desenvolvidas, bem como a avaliação do magistrado. Saiba mais sobre o estágio.
