REVISTA DA EMERJ - V. 20 - N. 1 - JANEIRO/ABRIL - 2018

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 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, p. 39 - 62, Janeiro/Abril 2018  54
na sociedade53. Em decisão unânime articulada pelo novo Chief Justice,
Earl Warren, nomeado por Eisenhower, a Corte considerou que “havia
uma intrínseca desigualdade na imposição de escolas separadas para ne-
gros e brancos” ( “separate educational facilities are inherently unequal”),
em violação à 14 a Emenda à Constituição americana, que impõe a igual-
dade perante a lei. A decisão enfatizou a importância da educação nas
sociedades modernas e afirmou que a segregação trazia para as crianças
negras “um sentimento de inferioridade quanto ao seu status na comu-
nidade”. E, baseando-se em estudos de ciências sociais, concluiu que a
segregação trazia significativas desvantagens psicológicas e sociais para as
crianças negras54 . O caráter iluminista do julgado se manifestou na supe-
ração do senso comum majoritário – que escondia o preconceito por trás
da doutrina do “separados, mas iguais”55 – e na consequente mudança de
paradigma em matéria racial, tendo funcionado como um catalisador do
moderno movimento pelos direitos civis56. As reações do status quo vie-
ram de formas diversas: resistência ao cumprimento da decisão57, a crítica
política – a Corte teria agido como “uma terceira câmara legislativa”58 e
53 A decisão envolveu a declaração de inconstitucionalidade de diversas leis e, nesse sentido, ela tem uma dimensão con-
tramajoritária ou, mais propriamente, contra legislativa. Ademais, há autores que consideram que em meados da década de
50, já fosse majoritária na sociedade americana a posição contrária à segregação racial nas escolas. V. Corinna Barret Lain,
Upside-down Judicial Review. The Georgetown Law Journal 101:113, 2012, p. 121-22, com remissão a Michael J. Klarman,
Cass R. Sunstein e Jack Balkin. Isso faria com que Brown fosse uma decisão representativa, na categorização proposta neste
trabalho. O argumento é questionável, sendo certo que, à época, leis de 17 estados previam a segregação racial, enquanto
16 a proibiam. Além disso, em primeiro grau de jurisdição, os autores das cinco ações foram derrotados. Em apelação, o
Tribunal de Delaware assegurou o direito de 11 crianças frequentarem escolas juntamente com brancos. E o de Kansas
reconheceu que a segregação produzia consequências negativas para as crianças negras. V. Jesse Greespan, 10 Things You
Should Know About Brown v. Board of Education, May 16, 2014, in History. com, disponível em
news/10-things-you-should-know-about-brown-v-board-of-education. Seja como for, mesmo que a posição fosse de fato
majoritária, ela não tinha como superar o bloqueio dos Senadores do sul a qualquer legislação federal nesse sentido. Gor-
don Silverstein, Law’s Allure: how law shapes, constrains, saves, and kills politics, 2009, p. 270-1.
54 Na nota de rodapé n. 11, a decisão cita os seguintes estudos: K.B. Clark, Effect of Prejudice and Discrimination on Personal-
ity Development (Mid-century White House Conference on Children and Youth, 1950); Witmer and Kotinsky, Personality in the Making
(1952), c. VI; Deutscher and Chein, The Psychological Effects of Enforced Segregation A Survey of Social Science Opinion, 26 J.Psychol.
259 (1948); Chein, What are the Psychological Effects of Segregation Under Conditions of Equal Facilities?, 3 Int.J.Opinion and Attitude
Res. 229 (1949); Brameld, Educational Costs, in Discrimination and National Welfare (MacIver, ed., 1949), 44-48; Frazier, The Negro
in the United States (1949), 674-681. And see generally Myrdal, An American Dilemma (1944).
55 Plessy v. Ferguson, 163 US 537 (1896).
56 V. Brown v. Board of Education, Leadership Conference on Civil and Human Rights: “The Brown case served as a catalyst for
the modern civil rights movement, inspiring education reform everywhere and forming the legal means of challenging
segregation in all areas of society”. In , acesso em 17 jan. 2017.
57 A decisão não explicitou o modo como seria executada para por fim à segregação racial nas escolas públicas. No ano
seguinte, em um julgamento conhecido como Brown II (Brown v. Board of Education 349 U.S. 294 (1955), a Suprema
Corte delegou às cortes distritais a missão de dar cumprimento à decisão da Suprema Corte, cunhando a expressão que se
tornaria célebre (e problemática): “com toda a velocidade recomendável” (“with all deliberate speed”. Deliberate também pode
ser traduzido para o português como cautelosa.
58 Learned Hand, The Bill of Rights (Atheneum 1977), 1958, p. 55. V. tb. Michael Klarman, The Supreme Court , 2012 Term
- Comment: Windsor and Brown: Marriage Equality and Racial Equality, 127 Harv. L. Rev. 127, 143 (2013).