REVISTA DA EMERJ - V. 20 - N. 1 - JANEIRO/ABRIL - 2018

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 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, p. 209 - 223, Janeiro/Abril. 2018  213
início, se voltavam para as funções que as pessoas com deficiência não po-
diam realizar, subestimando-se suas aptidões para trabalhar. A preocupação
com as deficiências - e não com as potencialidades – das pessoas qualificava-
-as como inválidas, quando comparadas com as pessoas "normais". Desse
modo, muitas pessoas com deficiência encontram na seguridade social ou
no emprego protegido seu único meio de sobrevivência. Esse tipo de recurso
seria dispensável em muitos casos se não houvesse uma conduta paternalista
e discriminatória por parte da sociedade. Como observa Agustina Palacios,
não obstante a assistência social, as vicissitudes do modelo anterior perdu-
ram e muitas pessoas com deficiência se tornam objeto de diversão, como
única opção para sobreviver 11.
Não obstante beneficiar as pessoas com deficiência, muitas foram as
críticas feitas ao “modelo reabilitador”, notadamente na década de 1960, no
qual havia com frequência verdadeira obstinação em “normalizar” o indiví-
duo. Todavia, mesmo “normalizada”, a pessoa não se livrava do estigma da
deficiência e sua discriminação era mantida. Na verdade, mudanças eram
promovidas na pessoa com deficiência, mas o ambiente em que vivia per-
manecia intacto. Assim sendo, o problema continuava sendo da pessoa com
deficiência e a sociedade se mantinha inerte e imutável.
O “modelo social”, diversamente dos anteriores, identifica a deficiência
não mais como um problema exclusivamente individual, mas como uma “resul-
tante” da interação entre um impedimento de uma pessoa e uma barreira exis-
tente na sociedade. Essa “resultante” é expressamente mencionada pela CDPD,
que reconhece ser a deficiência um conceito em evolução, e que a deficiência
resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às ati-
tudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas
na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas12.
De acordo com a CDPD, pessoas com deficiência são aquelas que
têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual
ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obs-
truir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condi-
ções com as demais pessoas (art. 1). O modelo social compreende e procura
atender a deficiência a partir dessa concepção.
Efetivamente, como esclarece Romeu Kazumi Sassaki, os problemas
das pessoas com deficiência não estão nelas tanto quanto estão na sociedade,
11 PALACIOS, Agustina. El modelo social de discapacidad, ob. cit., p. 68.
12 CDPD, Preâmbulo, letra e. Disponível:
htm - Acesso: 08.01.2018.