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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, p. 164 - 195, Janeiro/Abril 2018
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O Interesse de Agir como
Pressuposto Processual
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Adroaldo Furtado Fabrício
Professor Titular de Direito Processual Civil na UFR-
GS e na Escola Superior da Magistratura do Rio Gran-
de do Sul. Membro da Academia Brasileira de Letras
Jurídicas, do Instituto Brasileiro de Direito Processual,
do Instituto Iberoamericano de Direito Processual e da
International Association of Procedural Law
. Desem-
bargador jubilado e ex-Presidente do Tribunal de Justi-
ça do Rio Grande do Sul. Advogado em Porto Alegre.
SUMÁRIO
– 1. Considerações preliminares. 2. A doutrina processual bra-
sileira predominante. 3. Pedidos, requerimentos e decisões. 4. Condições
da ação: generalidades. 5. Possibilidade jurídica,
legitimatio ad causam
e
mérito. 6. Necessidade e utilidade da prestação jurisdicional. 7. O interesse e
a adequação do provimento pretendido. 8. O interesse processual no quadro
das condições da ação. 9. Hipótese: o interesse de agir como questão de mé-
rito. 10. O interesse de agir como pressuposto processual.
RESUMO
- A doutrina nacional
majoritária trata as condições da ação
como tema diverso do mérito, distinguindo a carência de ação da sua impro-
cedência. Sem questionar essa opção, discute-se aqui a inclusão nessa cate-
goria do interesse processual, cujo conceito e configuração parecem melhor
adequar-se à categoria dos pressupostos processuais.
PALAVRAS-CHAVE
– Interesse de agir; condições da ação; carência de
ação, mérito da causa.
ABSTRACT
- The majority national doctrine treats the conditions of the
action as a different theme of the merit, distinguishing the lack of action
of its dismissal. Without questioning this option, it is discussed here the
inclusion in this category of procedural interest, whose concept and con-
figuration seem best suited to the category of procedural presuppositions.
1 Especialmente escrito para homenagem póstuma a José Carlos Barbosa Moreira.