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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 309 - 347, Maio/Agosto 2017
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8.2.1. A “Verdade” das Proposições
Após se decompor cada um dos argumentos em proposições, deve
a razão buscar identificar o acerto (ou a verdade) de cada uma delas, sem
considerar as suas relações recíprocas. De fato, as proposições que não po-
dem ser testadas ou falseadas não valem para grandes coisas.
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Imagine-se o
seguinte argumento:
Exemplo:
Proposição A:
A taxa de homicídios no Brasil é ex-
tremamente elevada.
Proposição B:
A pena de morte é uma
medida eficaz para a redução do número de homicídios.
Con-
clusão:
A pena de morte deve ser adotada no Brasil.
Para se afirmar a verdade da
proposição A
, faz-se necessário um amplo
estudo acerca da violência no país. Devem ser elaboradas, por exemplo, estatís-
ticas complexas em que conste o número de mortes por porção de habitantes.
Deve, ainda, ser verificado se, em outros países, as taxas de homicídios não
são mais altas do que aqui. Ainda assim, a expressão “extremamente elevada”
nada nos diz sobre qual seria a taxa tolerável de homicídios, nem mesmo se há
ou não um uma taxa deste tipo. Em qualquer caso, afirmar a “correção” desta
proposição será uma tarefa complicada, ou mesmo impossível.
Noutro giro, para se afirmar a verdade da proposição B, deve ser
verificado se, nos países em que se adota a pena de morte, as taxas de
homicídios são menores do que aqui. Melhor ainda se a pesquisa for feita
em países que passaram a adotar a pena de morte. Neste caso, será possível
verificar, através de dados quantitativos, a redução ou não do número de
homicídios após a introdução da medida. Por fim, será necessário verificar
se não foram outras causas que serviram de estímulo à redução da taxa de
homicídios, que não à adoção da pena capital, expressando a proposição,
na verdade, uma mera coincidência.
Diante do exposto, verifica-se que o papel da razão em
questões prá-
ticas
não é tanto definir o “acerto” da proposição, mas sim problematizar
a sua construção. Qualquer modalidade de argumento (ou, pelo menos, a
maioria deles) envolve, pressupõe ou gira em torno de algumas proposições
essenciais que, em grande medida, não são em si prováveis, demonstráveis
ou confirmáveis em termos de razões complementares.
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118 SAGAN, Carl.
O Mundo Assombrado pelos Demônios
. São Paulo: Companhia das Letras, 2005, p. 208.
119 MacCORMICK, Neil.
Argumentação Jurídica e Teoria do Direito
. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 346.