181 / 432
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 181 - 203, Maio/Agosto. 2017
181
Da Interpretação do Direito
Segundo Hans Kelsen: Uma
Proposta de Controle de sua
Lacuna Jus-Interpretativa
João Alves Bastos
Mestre em Teoria do Direito. Bacharel em Direito e
Licenciado Pleno em Letras Vernáculas. Especialista
em Português Jurídico, em Língua Portuguesa e em
Problemas Fenomenológicos e Hermenêutica; especia-
lizando em Psicologia Jurídica. Servidor Instrutor da
ESAJ – Escola de Administração Judiciária, e Analista
Judiciário e Mediador Judicial, todos do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
RESUMO:
Neste artigo será feita uma análise da intepretação do Direito
de acordo com a teoria pura do Direito de Hans Kelsen. Nessa análise se
discutirá sobre (um)a lacuna jus-interpretativa de sua teoria da interpretação.
Será apresentada uma proposta para sua completude e para um controle da
aplicação do Direito com base na moldura de Kelsen. Para ser alcançado esse
objetivo, se discorrerá sobre o projeto de uma interpretação pura do Direito
segundo Kelsen, sobre os parâmetros interpretativos fixados por sua teoria,
sobre sua incompletude, sobre o processo de criação do Direito, sendo dada
especial atenção à “escolha” do aplicador do Direito de entre as possibilida-
des jurídicas presentes na moldura de Kelsen, estas decorrentes do processo
de interpretação do texto normativo, prévio àquela “escolha”.
Palavras-chave:
Teoria do direito. Kelsen. Interpretação. Análise do
discurso Considerações.
ABSTRACT:
This article analyses the interpretation of Law according to
Hans Kelsen’s pure theory of Law. It discusses on a loophole legal inter-
pretation of his interpretation theory. It offers a proposal for filling it up