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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 143 - 158, Maio/Agosto. 2017
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populum
e o
imperium militae
, que era o comando militar exercido para
além dos muros, e, enquanto tal, não submetido a limites constitucionais.
(Bobbio, 2012: 159). Voltava, assim, o cônsul, no exercício do cargo de dita-
dor, a exercer o
imperium
na sua plenitude, sem qualquer tipo de limite. Tal
como um rei, mas com limite de tempo no exercício do seu poder central.
A ditadura surgia então como uma “solução legal” e temporária para
a manutenção da estrutura de poder da República, sendo que a constituição
mista assegurava aos cônsules um poder que, mesmo que limitado pelo Senado
e pelo povo, garantia sua supremacia sobre os demais poderes da República.
Ademais, o medo do fim da república, por mais paradoxal que isto
possa parecer, empurrava os romanos para as mãos da monarquia, o que
acabou ocorrendo com o início do império. Será por meio do exercício
do
imperium,
sobre todo o mundo romano, que a monarquia (temperada)
retornará a Roma. Em uma palavra, a realeza foi extinta, mas mantida em
potência na figura do ditador temporário que ressuscitava o
imperium
real.
Este modelo de ditadura foi adotado pelos generais que ocuparam o
lugar dos ditadores temporários e, por fim, pelo
Princeps
que assumirá o
comando de Roma ao fim da república (Mendes, 2009: 27).
A ditadura romana, destarte, traduzia-se no exercício de uma magis-
tratura excepcional, através da qual se restabelecia o poder de império da
realeza nas mãos de um “rei” com poderes ilimitados, porém temporários.
O império será a perpetuação deste poder na figura carismática de um líder
que represente a tradição romana e a força popular. Este híbrido de monar-
quia e república, que foi o império, existia no subconsciente romano, que
preservava a força militar como ideia de poder estatal (
imperium
).
A manutenção da república através do uso da força enfeixada nas
mãos de apenas um homem, em razão do
senatus consultum ultimum
,
invocado pelo Senado, foi utilizada, sobretudo no início da república
romana. Ao final da república, principalmente após as guerras púnicas,
o modelo de ditadura se aproximará ao poder real, pois os generais que
disputarão a supremacia sobre Roma tentarão estender ao máximo de
tempo possível seus poderes.
Assim, por exemplo, foi conferido a Pompeu o
imperium infinitum,
termo com o qual se indicou o novo poder atribuído em 67 a.C. em razão
da guerra contra os piratas (
Lex Gabinia
). Pela primeira vez, se conferia a
um privado (um cônsul) um
imperium militare straordinario
e de natureza
ilimitada (seja pela duração, seja pela extensão territorial).